Caso o projeto de decreto legislativo (PDL 365) seja aprovado no Congresso Nacional, com mudanças nas regras sobre a intensificação do sinal locacional sobre a tarifa de transmissão, a Copel pode contabilizar redução de R$ 1,2 bilhão, em termos de valuation, se realizar o valor de bônus de outorga pago à União pela prorrogação adiantada dos contratos de concessão de três hidrelétricas, calculado em R$ 3,7 bilhões.
” O valor total, considerando as três usinas da Copel é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, considerando as estimativas utilizadas no cálculo dos bônus de outorga”, informou a companhia em nota enviada à MegaWhat.
Na teleconferência com analistas e investidores para apresentação de resultados do terceiro trimestre, a companhia destacou o envio de carta oficial ao Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o tema, em que destaca que, caso as regras em vigor para o pagamento sejam alteradas pelo Legislativo, os custos da companhia podem ser elevados, reduzindo o bônus de outorga. O bônus foi calculado com base no NPV dos ativos, assumindo o “benefício” do sinal locacional para a Copel.
Segundo Slaviero, o MME não quis avançar na discussão sobre uma mudança no valor pago, porque “está trabalhando em um cenário de não aprovação”. Enquanto o PDL não é aprovado, a empresa acredita que o pagamento do bônus pode ser postergado, de dezembro deste ano para 2024.
“A postergação [do pagamento] é bom para a gente. Do ponto de vista da companhia, queremos fazer o pagamento em um momento em que a gente não precise rediscutir a extensão de outorgas ou entrar com ação judicial posteriormente. Isso é muito prejudicial para todos nós”, afirmou o executivo.
Para o presidente da companhia recém-privatizada, a revogação de duas resoluções normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o tema, por meio do projeto de decreto legislativo (PDL) aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, é crítica, porque afeta a independência da agência reguladora e o caráter técnico das discussões, que duraram quatro anos, podendo causar “instabilidade em um ambiente complexo”.
“Vimos [o decreto] passar, ainda tem a discussão com a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça do Senado] e, se eventualmente isso passar, certamente vai para o plenário. Acreditamos que ao chegar na Casa, com o ministro [de Minas e Energia], a chance de ser aprovada é baixa, pelo menos é isso que estamos ouvindo das mais altas fontes do ministério e do Senado”, afirmou o executivo.
A mudança da regra do sinal locacional foi aprovada pela autarquia em 2022, com o intuito de aprimorar a alocação dos custos. Com o aval, as regiões Norte e Nordeste, que têm mais geração alocada no sistema do que consumo, tendem a ter tarifas mais baixas, ao mesmo tempo em que os geradores, que usam a transmissão para transportar essa energia para os centros de carga, pagam uma tarifa mais alta. O contrário vale para o Sudeste e o Sul, onde os consumidores vão pagar mais pelo uso da energia vinda de outros submercados, mas os geradores tendem a ver uma redução na sua tarifa fio.
Na discussão do Congresso, os parlamentares defendem que a mudança aumenta os custos da geração de energia, com impacto no custo final da energia negativo para os consumidores, independente da região do país.
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Ativos
A companhia espera finalizar a venda da UEG Araucária (UEGA), termelétrica a gás natural de ciclo combinado com capacidade instalada de 484 MW, e da Compagas no início de 2024.
Resultados
A Copel registrou lucro líquido de R$ 441 milhões no terceiro trimestre de 2023, elevação de 16,6% na comparação anual. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) atingiu R$ 1,4 bilhão na fase, valor 26,8% maior que o visto na mesma base de comparação.
A receita operacional líquida das operações continuadas da Copel cresceu 8,5% em relação à igual trimestre do ano passado, para R$ 5,5 bilhões. A margem líquida do trimestre subiu 100,7% na mesma base de comparação, para 31,4%.
O resultado foi impactado principalmente pelo aumento da receita de disponibilidade da rede elétrica, a maior remuneração dos ativos de transmissão, em função de reajustes tarifários e ao acréscimo na receita de construção.
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Ainda no período, a tarifa média de fornecimento de energia e disponibilidade obteve queda de 0,6%, ficando em R$ 623,45 MWh. A tarifa média de compra recuou 3,1%, para R$ 211,57 por MWh, enquanto a tarifa média de suprimento ficou em R$ 251,30 MWh.
A dívida líquida da companhia caiu 3,2%, para R$ 9,2 bilhões.
*Matéria atualizada às 13h36 desta quarta-feira, 9 de novembro, para correção sobre a informação de redução em bônus de outorga*
