A Eletrobras e a União assinaram, nesta quarta-feira, 26 de março, o termo de conciliação sobre o aumento de vagas do governo no conselho de administração e o desinvestimento da companhia na usina nuclear de Angra 3.
O acordo busca encerrar a judicialização iniciada pelo governo em 2023 cumprindo uma promessa da campanha eleitoral de Lula em 2022, quando foram feitas muitas críticas à privatização da companhia.
Depois da conciliação, as negociações ainda precisam ser validadas em assembleia de acionistas da Eletrobras e homologadas pelo STF, órgão responsável pela abertura da CCAF.
Em comunicado divulgado pela empresa, o acordo passará pela assembleia geral ordinária, marcada para 29 de abril, e por uma assembleia geral extraordinária.
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Termos da conciliação
Ficou estabelecida a vedação para que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerçam votos em número superior a 10% da quantidade de ações, inclusive a União – que tem 43% das ações da companhia.
Além disso determina que a União poderá indicar três entre dez membros do conselho de administração, e um entre cinco membros do conselho fiscal da companhia.
No acordo a empresa também conseguiu a suspensão do financiamento para construção de Angra 3, e a possibilidade de um futuro desinvestimento na Eletronuclear, responsável pelas usinas de Angra.
A discussão sobre o futuro do financiamento será discutida em novo processo extrajudicial de mediação entre a Eletrobras e a União, sendo que esta poderá ajudar a companhia a encontrar um novo sócio para ocupar seu lugar no empreendimento.
