A Eletrobras recebeu uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público Federal (MPF) para regularizar a licença ambiental da usina hidrelétrica Curuá-Uma (30,3 MW), localizada na cidade de Santarém, no Pará, sem causar a suspensão da operação do projeto.
Segundo o MPF, a medida procura corrigir irregularidades identificadas na operação da usina, que pode ter causado impactos socioambientais à indígenas e comunidades ribeirinhas e extrativistas da região, por meio de um diagnóstico socioambiental das comunidades afetadas pela hidrelétrica. A licença ambiental do projeto foi concedido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas).
Em nota enviada à MegaWhat, a Eletrobras Eletronorte não comentou diretamente a proposta do MPF e afirmou que a hidrelétrica opera regularmente, com licença de operação válida até 2027, emitida pelo órgão ambiental competente e “em plena conformidade com a legislação vigente”, com todas as condicionantes estabelecidas integralmente cumpridas.
Proposta do TAC
A Eletrobras deverá apresentar, em até 30 dias após a assinatura do compromisso, um plano detalhado de trabalho para a realização do diagnóstico socioambiental, incluindo a participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), dos indígenas e das comunidades tradicionais afetadas. O estudo deverá ser conduzido por equipe multidisciplinar independente da empresa e aprovada pelo MPF.
O diagnóstico preliminar deve ser apresentado em até 180 dias após o início dos estudos e o relatório final em até um ano. Os dados servirão para subsidiar um futuro TAC, que tratará especificamente sobre compensação financeira e/ou disponibilização de políticas públicas às localidades afetadas.
A proposta também exige que a Eletrobras implemente imediatamente um sistema de alertas sonoros ou outros tipos de avisos para comunicar as comunidades sobre a abertura e fechamento das comportas da usina, além de criar canais de comunicação acessíveis para os indígenas e comunitários.
Entenda o caso
A proposta de TAC foi elaborada pelo MPF como um dos resultados de inquérito instaurado inicialmente para apurar a instalação de uma quarta turbina na usina, processo que, segundo o MPF, foi feito sem a consulta aos povos indígenas potencialmente afetados.
De acordo com o MPF, em meio a análise da instalação, foi constatado que desde a instalação da usina hidrelétrica, em 1977, nunca houve medidas para identificar e reparar os danos sociais e ambientais causados às comunidades.
“Embora a hidrelétrica Curuá-Una tenha iniciado seu funcionamento antes do início de vigência das principais normas ambientais, isso não impede a reparação dos danos socioambientais que permanecem a cada renovação da licença de operação. E a reparação desses danos causados pelo empreendimento ao longo dos anos se baseia não apenas no Direito Ambiental, mas também na Justiça de Transição, por se tratar de uma construção erguida durante a Ditadura Militar”, destacou o procurador da República Vítor Vieira Alves, autor da minuta da TAC.
Programas ambientais
Segundo a Eletrobras, construída na década de 1970, a UHE Curuá-Una foi incorporada à empresa em 2005. Desde então, passou por um processo de regularização ambiental conduzido com base em termo de referência emitido pela Semas, incluindo estudos sociais e ambientais.
“A empresa desenvolve continuamente programas ambientais no entorno da usina, com destaque para o monitoramento limnológico e da qualidade da água ao longo de todo o ciclo hidrológico. Esse monitoramento consiste na análise periódica das características físicas, químicas e biológicas da água do reservatório, contribuindo para a gestão ambiental e a preservação da biodiversidade aquática. Os resultados têm demonstrado, de forma consistente, que os parâmetros avaliados permanecem dentro dos padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)”, afirmou a empresa.
A companhia ainda destacou que a usina cumpre integralmente as normas legais e regulamentares da Política Nacional de Segurança de Barragens e mantém ações regulares de comunicação com as comunidades ribeirinhas, com ênfase na operação do vertedouro, de modo a garantir segurança e prevenir prejuízos materiais.
