A Associação dos Empregados de Furnas (Asef) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar na Justiça contra o processo de privatização da holding Eletrobras. No documento, visto pela MegaWhat, a entidade pede a revisão dos parâmetros e metodologia de cálculo estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para os valores envolvidos na capitalização da elétrica e solicita que o governo dê transparência ao procedimento adotado para a realização dos cálculos.
Na prática, a ação, que está em primeira instância, na Justiça Federal no Distrito Federal, questiona a resolução número 30 do CNPE e a portaria número 544 do Ministério de Minas e Energia (MME) que definem o bônus de outorga e valores referentes à capitalização da Eletrobras, cujos cálculos foram questionados pelo ministro Vital do Rego, do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Na ação, a Asef pede concessão de medida liminar determinando a suspensão da validade da resolução do CNPE e da portaria do MME e a inclusão de 22 hidrelétricas da Eletrobras no plano de revisão ordinária de garantia física das usinas hidrelétricas deste ano.
O governo aguarda ainda o aval do TCU para realizar a capitalização da Eletrobras. Após o adiamento do julgamento pelo tribunal, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que prevê que a operação seja realizada entre o fim deste semestre e julho.
