As inovações dos novos contratos de concessão das distribuidoras em relação aos investimentos feitos pelas empresas, como reconhecimento intraciclo (a cada reajuste tarifário) e com tratamento diferenciado em áreas com severas restrições operativas, devem ser implementadas “o quanto antes”, segundo a Energisa.
O termo aditivo aos contratos de concessão que vencem já a partir deste ano e que podem ser prorrogados foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 25 de fevereiro. As novas regras contemplam desenvolvimento de plano diferenciado para o tratamento das perdas não técnicas nas áreas de restrição operativa, e dizem que os custos de capital e de operação “poderão” ser considerados nos processos de reajuste tarifário, conforme regulação a ser definida pela agência reguladora.
“Do jeito que saiu da Aneel está reconhecido, mas não tem nenhum compromisso de quando isso vai acontecer”, disse o diretor de Assuntos Regulatórios e Estratégia da companhia, Fernando Maia, durante teleconferência para comentar os resultados de 2024 da companhia. Segundo ele, a Energisa solicitou, por meio da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), um posicionamento do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre quanto tais inovações devem começar a valer.
Ele também adiantou que a empresa trabalhará no plano da regulação para que o reconhecimento aconteça o mais rápido possível, mas entende que há um período de estudos para que a regulamentação seja formulada.
Contrato e a renúncia de ações judiciais
Em relação à renúncia de ações judiciais, a Energisa avalia que é um termo que não deve prosperar. “O ministro deu uma declaração recente, de que não é uma questão política, é uma questão jurídica. Ele encaminhou para a AGU [Advocacia-Geral da União]. Nosso entendimento, até baseado no parecer da AGU, é que não caberia essa exigência, então não deve prosperar”, avaliou o presidente da Energisa, Ricardo Botelho.
No geral, a Energisa considera que a minuta de contrato é boa e representa avanços para a prestação do serviço. “O contrato veio mais duro, [mas] a gente já esperava isso”, disse Botelho.
A companhia tem quatro de suas nove concessões de distribuição vencendo entre 2028 e 2031, e espera concluir a renovação antecipada dos contratos até o final de agosto de 2025.
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Resultados da Energisa
No período, a Energisa registrou lucro de R$ 1,83 bilhões, com avanço de 254,1% em um ano. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, na sigla em inglês) foi de R$ 1,79 bilhão, com recuo de 8,8% em relação ao mesmo trimestre de 2023.
O segmento de distribuição de energia teve lucro líquido recorrente de R$ 468,1 milhão, com recuo de 54,4% em um ano. Considerando todo o período de 2024, entretanto, houve avanço de 0,8%, a 2,56 bilhões.
A companhia teve um efeito negativo de R$ 340,2 milhões no trimestre em função da provisão de efeitos da geração distribuída em saldo líquido de energia não-compensada. De acordo com decisão da Aneel tomada em março de 2025, os créditos não-compensados em 60 meses serão convertidos em modicidade tarifária.
Outro efeito negativo no balanço das distribuidoras foi a sobrecontratação da Energisa Acre, no montante de R$ 2,3 milhões. “Com a interligação da cidade do Cruzeiro do Sul no Acre, no final do ano, nós não vislumbramos a recorrência desses efeitos de sobrecontração no grupo, uma vez que todas as distribuidoras estão bem posicionadas”, garantiu Fernando Maia.
A (re)energisa, de comercialização de energia e gás e geração distribuída, fechou o trimestre com prejuízo de R$ 15,3 milhões, revertendo lucro de R$17,9 milhões do ano anterior. O Ebitda recorrente de geração renovável aumentou 30,9% em um ano, a R$ 62,8 milhões.
No segmento de transmissão, a Energisa destacou a entrada em operação da Energisa Amapá, em dezembro, com antecipação de nove meses em relação ao prazo regulatório. O ativo deverá render uma Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 13,6 milhões.
A holding EDG, de gás natural e biometano, fechou o trimestre com resultado líquido recorrente negativo de R$ 1,5 milhão, contra lucro líquido recorrente de R$ 57,1 milhões há um ano. O volume comercializado avançou 17,9%, a 199,9 milhões de m³, e a base de clientes aumentou 1,8%, a 847,8 mil consumidores.
