Justiça barra transferência da UHE Três Irmãos para a Eletrobras

A 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro suspendeu a transferência de controle societário direto da Tijoá Participações e Investimentos, detentora da concessão para a exploração da UHE Três Irmãos (807,5 MW), para a Eletrobras.

Segundo Roberto Solheid da Costa de Carvalho, diretor de Relações com Investidores da Triunfo Participações e Investimentos, a decisão foi deferida após a sua controlada Juno entrar com recurso para suspender a transferência.

“Nos autos de cumprimento de sentença arbitral, determinando o desfazimento dos atos de transferência das ações de emissão da Tijoá para a Eletrobras, que retornam à propriedade da Juno até o deslinde do feito. Nos termos da decisão, as ações permanecerão caucionadas em garantia do juízo e proibidas de circulação até o julgamento final do processo. A companhia e Juno manterão o mercado informado sobre os desdobramentos referentes a esse fato relevante”, disse Carvalho em comunicado ao mercado divulgado nesta quarta-feira, 19 de março.

A transferência de controle foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em novembro do ano passado, e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 3 de fevereiro deste ano. Em 13 de fevereiro, a Triunfo divulgou comunicado sobre o processo de suspensão de transferência, informando que adotaria as medidas cabíveis, visando a preservação dos interesses de seus acionistas.

Processo Arbitral da Eletrobras

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Antes do aval da Aneel, a Eletrobras havia entrado com processo arbitral. Em comunicado de dezembro de 2024, a Triunfo informou que havia sido proferida sentença pelo Tribunal Arbitral constituído no procedimento de arbitragem, conduzido perante à Câmara de Arbitragem Brasil Canadá (CCBC).

A decisão arbitral tratou da controvérsia relacionada ao suposto exercício do direito de preferência por Furnas, no âmbito da alienação das ações da Tijoá. Conforme os autos, o tribunal, por maioria, determinou que a Juno praticasse os atos necessários à alienação, em favor da Eletrobras, das ações de emissão de Tijoá, dando curso às tratativas e entendimentos que permitam que o fechamento da operação possa ocorrer em até 60 dias após a ciência da decisão.

Aval da Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a transferência de controle societário direto da Tijoá Participações e Investimentos para a Eletrobras em fevereiro.

A Tijoá é detentora da concessão para a exploração da UHE Três Irmãos (807,5 MW), localizada no interior de São Paulo. Em novembro do ano passado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra, pela Eletrobras, de 50,1% do capital social da Tijoá, detidas pela Juno.

A Tijoá é uma joint venture constituída por Furnas, posteriormente sucedida pela Eletrobras, e pelo Fundo de Investimento em Participações Constantinopla (FIP Constantinopla), comprado pela Juno – integrante do grupo Triunfo Participações e Investimentos.

No aval, a Aneel estabeleceu o prazo para implementação da operação de até 120 dias. Para conclusão da operação, a concessionária deveria enviar à agência os documentos comprobatórios da formalização da atividade, o que permitirá a assinatura dos termos aditivos aos Contratos de Concessão.