A Margem Equatorial, região de exploração de petróleo que tem sido palco de discussões desde maio, quando o Ibama negou a licença ambiental, conta com dois blocos perfurados a 500 km da costa, anteriores a aprimoramentos legislativos. Em um deles, licenciado pela BP, não foi encontrado petróleo, enquanto em outro, pela Petrobras, houve quebra do equipamento de perfuração.
“As correntes marinhas naquela região foram muito fortes. As correntes empurraram a sonda e houve o cisalhamento, a quebra do equipamento de perfuração. A Petrobras teve muita dificuldade em recuperar esse equipamento. E esse é um dos pontos que a equipe técnica se debruça. É uma região que está na linha do Equador e que você tem os ventos, tempestades fortes, correntes marinhas fortes”, detalhou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho durante sessão da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
Naquela região, chamada Foz do Amazonas, o presidente do Instituto aponta a perfuração de cerca de 100 poços, a maior parte num período em que não existia necessidade do licenciamento para a atividade de óleo e gás.
Segundo Agostinho, o que os técnicos do Ibama têm defendido é uma base sólida de dados para cada região e um bom planejamento, o que diminui os custos dos empreendedores na hora dos estudos.
“Esse é um dos pontos para que a equipe sempre defenda instrumentos como o de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar [AAAS]. Que não é o instrumento do sistema de licenciamento, da legislação de licenciamento. É um instrumento de planejamento, mas que pode fornecer dados concretos para tomada de decisão”, contou o presidente do Ibama.
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Ele ainda destacou que a maior parte das perfurações de petróleo na Foz do Amazonas não encontrou petróleo, e que foram feitas próximas da costa. Contudo, os lotes da rodada de 2013, que engloba cerca de 150 blocos, são lotes em mar aberto, com tecnologia que a Petrobras não detinha anteriormente.
“A Petrobras encaminhou um pedido de reavaliação e a equipe está agora debruçada sobre esse pedido de reavaliação. O parecer mais recente da AGU é um parecer específico sobre o instrumento de avaliação ambiental de área sedimentar, previsto na portaria nº 198 de 2012, e que a equipe continua dizendo que quanto mais dados, melhor”, complementou.
Em edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu medida cautelar julgando improcedente o pedido formulado na arguição de descumprimento de preceito fundamental e entendendo que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e o procedimento alternativo previsto nas normas de manifestação conjunta dos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia não esgotam os estudos ambientais que devem anteceder a exploração da área avaliada.
Considerando os três pilares que baseiam uma decisão técnica para licenciamento – viabilidade ambiental, social e econômica – a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, reafirmou que a licença para a Petrobras explorar a Margem Equatorial, segue em análise pelas equipes técnicas do Ibama.
Bacia potiguar
O assunto muda quando se trata da exploração pela estatal da Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, e na qual a Petrobras já possui poços exploratórios e com uma nova licença prevista para sair em setembro.
“Não se deve nem reescrever a história e nem ser negacionista em relação à realidade. A Bacia Potiguar é uma bacia já consolidada, explorando o petróleo com investimentos, com estrutura operativa. Então, a avaliação ambiental para a área sedimentar (AAAS) não tem como ser aplicada”, disse a ministra a parlamentares na sessão realizada na quarta-feira.
Dessa forma, a avaliação ambiental para a área sedimentar não é uma condicionante para o licenciamento, mas uma ferramenta de planejamento.
“E não existir [AAAS] não significa que o licenciamento está dado a priori. O licenciamento vai ser do mesmo jeito. Então, lá são os processos normais de licenciamento que já haviam sido feitos porque é uma bacia já consolidada”, disse Marina Silva.
Segundo as apresentações aos parlamentares, foram emitidas 173 licenças ambientais para a Petrobras na última década. Atualmente, estão em análise 125 pedidos de licença da estatal, sendo 15 na Margem Equatorial, com pedido de prioridade para aqueles na Bacia Potiguar.
Na área, a empresa possui uma licença de 2019 para o Sistema de Produção Aratum; outra de 2021, para dois campos e, em 2022, para a produção e escoamento no campo de Agulha e de outros três campos.
“A gente tem uma equipe especializada sobre essas licenças da Petrobras. Esse ano foram 23 licenças até aqui. Apenas para deixar claro que não existe nenhuma perseguição. Pelo contrário, eu tenho um carinho especial pelo ex-senador Jean Paul Prates [presidente da Petrobras], que é uma das pessoas mais educadas que conheço. E, em relação à Petrobras, obviamente que eu reconheço o orgulho dos brasileiros”, completou a ministra do Meio Ambiente.
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