A Polícia Federal (PF) e a Petrobras apuram relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que concluiu que a Refinaria Landulpho Alves (Rlam) foi vendida abaixo do preço de mercado. A refinaria foi comprada em novembro de 2021 pelo fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos. O negócio foi fechado por US$ 1,65 bilhão.
A auditoria da CGU reacendeu suspeitas em torno de presentes dados pelo governo dos Emirados Árabes Unidos ao então presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2019 e novembro de 2021, sendo o último justamente o mês da venda da refinaria. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, encaminhou o relatório da CGU à Diretoria de Inteligência Policial da corporação, de acordo com o portal Metrópoles.
Em março de 2023, quando começaram a circular as suspeitas de ligação entre a venda da refinaria e o recebimento de presentes dos Emirados Árabes Unidos, o ex-presidente Bolsonaro postou que a privatização foi aprovada pelo TCU. Segundo ele, o tribunal “acompanhou e aprovou a venda da refinaria da Bahia aos árabes”.
Petrobras abre investigação interna
Após a divulgação do relatório da CGU, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, declarou que a estatal abriu procedimento administrativo sobre a venda da Rlam, que estaria sendo avaliada pelas “áreas de integridade pertinentes” da companhia.
Segundo Prates, a empresa também está “em diálogo com os órgãos de controle”, cujas conclusões “pautarão a atuação da empresa, e são cruciais para a preservação do patrimônio público e privado que representa a Petrobras”.
O que diz o relatório da CGU
A auditoria CGU concluiu que o negócio foi fechado abaixo do preço de mercado por ter ocorrido em meio à pandemia de covid-19, quando a cotação do petróleo estava em baixa. Apesar de não afirmar que houve perda econômica com a venda da refinaria, o órgão de controle questionou o momento do negócio, argumentando que a Petrobras poderia ter esperado a recuperação do petróleo no mercado internacional.
A auditoria também constatou fragilidade na utilização de cenários como suporte à tomada de decisão, com destaque para a falta de medição de probabilidade realista em eventos futuros. O relatório questionou ainda a aplicação de metodologias até então não utilizadas para venda de estatais brasileiras.
Na avaliação da CGU, em situações de grande incerteza duas opções poderiam ter sido consideradas: aguardar a estabilização do cenário futuro ou fazer uma avaliação única, ajustando premissas operacionais e de preços.
Petrobras avaliava parceria com nova gestão da refinaria
Em dezembro de 2023, a Petrobras informou que avaliava proposta do Mubadala Capital sobre a formação de uma parceria estratégica em refino e biorrefino no estado da Bahia, e aquisição de participação acionária na Refinaria de Mataripe (RefMat) – atual denominação da Rlam – e na Acelen Energia Renovável, controladas pela subsidiária do grupo árabe do Brasil, a Acelen.
A proposta veio após a assinatura de Memorando de Entendimento (MoU, da sigla em inglês) para possível investimento da Petrobras em um projeto de biorrefinaria desenvolvido pelo Mubadala na Bahia.
Petrobras mudou estratégia sobre venda de refinarias
A venda da Rlam ocorreu no contexto da política de desinvestimentos da Petrobras, que previa a venda de oito refinarias após acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 2019.
A atual diretoria da Petrobras, que assumiu o comando em 2023, mudou a estratégia e solicitou ao Cade a revisão do acordo de desinvestimento, além de ter cancelado a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor).
Além da Rlam, apenas a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), localizada em Manaus, no Amazonas, foi vendida antes de a diretoria da Petrobras suspender a política de desinvestimentos e rever os acordos ainda não assinados, em abril de 2023.
*Com informações da Agência Brasil
