A diretoria da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) aprovou a tarifa de movimentação do gás natural proposta em contrato firmado entre a Companhia Gás do Pará, concessionária do estado, e a usina térmica (UTE) Portocém. Assim, fica firmada a Tarifa de Uso do Sistemas de Distribuição (Tusd) para a usina operar no mercado livre de gás paraense.
A homologação ocorreu um dia depois de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indeferir o pedido da Portocém para isenção do pagamento de penalidade no valor de R$ 500 milhões pela mudança na localidade da usina, que inicialmente seria instalada em Caucaia, no Ceará, e já tinha Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) firmado.
Segundo avaliação da Aneel, a celebração do Cust já inicia procedimentos para expansão da rede básica, ainda que não seja possível definir com clareza qual é o impacto referente a cada empreendimento de forma isolada. “O impacto da usina na expansão da rede básica é líquido e certo uma vez que a mesma é considerada nos estudos de planejamento futuros a partir do momento que celebra seu Cust”, diz o parecer da Aneel.
Pela avaliação da agência, “o fato de o agente de geração permanecer com a sua outorga e eventualmente celebrar termo aditivo de seu Cust em novo ponto de conexão não neutraliza os efeitos causados à rede básica (…) mas, somente, cria nova responsabilidade ao agente por contribuir, agora em outro ponto do sistema, com a necessidade de expansão da rede básica”.
Em nota, a New Fortress Energy (NFE), responsável pelo projeto, nto de conexão não neutraliza os efeitos causados à rede básica (…) mas, somente, cria nova responsabilidade ao agente por contribuir, agora em outro ponto do sistema, com a necessidade de expansão da rede básica”.
Em nota, a New Fortress Energy (NFE), responsável pelo projeto, avalia que a decisão da Aneel “foi tomada de forma monocrática pela Superintendência/Aneel”. A empresa informou que vai recorrer à diretoria colegiada da autarquia e classifica o empreendimento como “estratégico para o Sistema Interligado Nacional (SIN)”.
A Portocém tem potência prevista de 1,6 GW e, inicialmente, era um projeto a ser instalado em Caucaia, no Ceará. Em 2023, a New Fortress Energy (NFE) assumiu o projeto e em março deste ano obteve junto à Aneel o aval para transferir a usina para Barcarena, no Pará. Assim, poderia abastecer a planta com o gás natural liquefeito (GNL) de seu próprio terminal, no mesmo município.
A usina foi a maior vencedora do único leilão de reserva de capacidade realizado até o momento, em 2021, mas a operadora inicial, Ceiba Energy, enfrentava dificuldades para garantir o abastecimento da planta. A previsão de operação do projeto é 2026, e a NFE estima que investirá R$ 5,3 bilhões na planta.
