A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, 24 de outubro, o projeto de lei enviado pelo governo do Estado que permite a privatização da Copel, a transformando numa empresa sem controle definido. O texto segue para sanção pelo governador Ratinho Junior (PSD).
O projeto de lei tinha sido enviado pelo governador no início da semana, depois que o governo informou à administração da companhia da sua intenção de avançar nos planos de privatização.
Apenas ontem, houve três sessões extraordinárias da Assembleia Legislativa do Paraná, nas quais o PL foi aprovado em 2º e 3º turnos e em redação final, quando teve 37 votos favoráveis e 12 contrários.
Com a privatização, o Paraná, cujo governador Ratinho Junior (PSD) foi reeleito neste ano, buscará captar recursos financeiros para suprir suas necessidades de investimentos, ao mesmo tempo em que prevê uma valorização das ações remanescentes na Copel, com potencial de geração de valor aos acionistas.
Uma nova corporation
A operação autorizada pelos deputados paranaenses segue o modelo usado na privatização da Eletrobras, concluída neste ano.
O Estado do Paraná, hoje detentor do controle da Copel, deve permanecer com uma participação relevante não inferior a 15% do capital social da empresa, sendo que a fatia das ações ordinárias, com direito a voto, será limitada a 10%. A diferença é que, no caso da Eletrobras, foram emitidas novas ações, numa oferta primária, já que o objetivo no caso era levantar recursos para o caixa da companhia. Dessa vez, o modelo em estudo envolve a venda das ações detidas pelo governo paranaense na companhia, sem diluição dos demais acionistas.
O modelo prevê que o estatuto social da Copel seja alterado, para que nenhum acionista, sozinho ou em bloco, possa exercer votos em patamar superior a 10%. O modelo será de uma corporation, ou empresa sem controle definido.
Atualmente, o Estado do Paraná tem 69,66% das ações ordinárias, e 6,89% das ações preferenciais, num total de 31,07% da companhia. Na sequência, aparece o BNDES, com 12,44% das ações ordinárias e 31,48% das preferenciais, somando 23,95% de participação na empresa. Outros acionistas relevantes incluiem a LSV Asset Management, com 4,97% das ações preferenciais, ou 3,05% do total, e o acionista Victor Adler, que detém 0,02% da companhia.
O novo estatuto vai prever que a sede da Copel deverá ser mantida no Paraná, e o Estado do Paraná terá uma ação preferencial de classe especial, que vai conferir direito a veto em deliberações da assembleia geral realizadas a esses assuntos.
A ação especial – chamada de golden share no mercado – vai autorizar os administradores da companhia a aprovarem e executarem o Plano Anual de Investimentos da Copel Distribuição caso os investimentos, a partir desse ciclo tarifário, não atinjam no mínimo o dobro da Quota de Reintegração Regulatória (QRR) aquele ciclo. Nesse caso, o veto poderá ser exercido se o Paraná detiver, no mínimo, 10% do capital social total da Copel.
