Um grupo de deputados do PSB apresentou nesta semana, na Câmara, o projeto de lei 952/2022, que condiciona a privatização da Eletrobras à realização de estudos para a definição do aproveitamento ótimo das 22 hidrelétricas da estatal que operam hoje em regime de cotas e estão previstas para terem um novo contrato de concessão.
Na prática, o texto inclui recomendações feitas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) no âmbito das discussões sobre o processo de capitalização e privatização da Eletrobras no TCU.
“Contraditoriamente, a modelagem econômico-financeira que fundamentou o valor da outorga não contemplou os potenciais benefícios relativos à modernização dessas usinas. Sequer foi prevista a realização de novos estudos para definição do aproveitamento ótimo desses ativos, uma evidente afronta à legislação”, afirmam os deputados, no texto de apresentação do PL.
O TCU prevê retomar em 18 de maio o julgamento do processo que permite a realização da capitalização da Eletrobras, que deverá culminar com a privatização da companhia.
