O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) enviou ofício ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, relator do processo de privatização da Eletrobras no órgão, solicitando a participação como debatedor em uma audiência pública que será organizada pelo tribunal na próxima quinta-feira, 7 abril, para discutir o plano de desestatização da companhia.
“Na qualidade de Amicus Curiae do processo de desestatização da Eletrobras que tramita no Tribunal de Contas da União, vimos solicitar a participação do Coletivo Nacional dos Eletricitários na condição de painelista/debatedor”, afirmou o CNE, em documento assinado na última segunda-feira, 4 de abril, e enviado ao ministro.
De acordo com lideranças do CNE, até o momento, não houve uma resposta do TCU sobre a possibilidade de participação, como debatedor, da entidade ou de qualquer outra instituição representante dos funcionários da Eletrobras ou de posição contrária à privatização.
De acordo com informações do TCU, estão confirmadas as participações do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), do presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, e de representantes do BNDES e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
“Ainda não está confirmada pelo TCU a participação dos trabalhadores. Até o momento só foi confirmada a participação do governo”, afirmou Emanuel Torres, diretor da Associação de Empregados da Eletrobras (Aeel), à MegaWhat.
Segundo outra fonte próxima à categoria, apesar do convite feito ao presidente da Câmara, nenhum deputado de oposição à privatização da companhia elétrica foi convidado a participar do debate. Também não há informações detalhadas sobre a eventual realização presencial do evento ou se será apenas a transmissão prevista pelo canal do TCU no YouTube. “De público este debate não tem nada. Virou um monólogo privado”, disse ela.
Procurado, o TCU não havia se manifestado sobre o assunto até a publicação da reportagem.
De acordo com o plano de privatização da Eletrobras, ainda é necessário um aval do TCU sobre a modelagem da capitalização da empresa e da segregação do controle da Eletronuclear e de Itaipu Binacional, por meio da transferência desses ativos da Eletrobras para a ENBPar, nova estatal criada pelo governo.
