(Atualizado em 10/10/2024, às 17h35)
Em mais uma reviravolta do caso Âmbar e Amazonas Energia, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Fernando Mosna, então relator do pedido de reconsideração da Âmbar no processo de transferência de controle da distribuidora do Amazonas, declarou sua suspeição, se afastando do processo.
Como o diretor Ricardo Tili tirou férias desde ontem, 9 de outubro, não há quórum qualificado para decidir sobre o recurso da Âmbar. Como a Medida Provisória (MP) 1.232 perde eficácia depois de hoje, na prática, a empresa da J&F fica sem saída que não seja assinar o contrato de concessão liberado pelo despacho sob judice.
Âmbar: segurança jurídica da transferência
Na segunda-feira, 7 de outubro, o diretor-geral, Sandoval Feitosa, publicou de forma monocrática um despacho que autorizou a transferência de controle, cumprindo uma decisão da juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas.
Ontem, a Âmbar Energia afirmou que só assinaria o contrato de concessão da Amazonas Energia se a Aneel aprovasse no âmbito regulatório um plano de transferência de controle da distribuidora.
Segundo a empresa, sem segurança jurídica e econômica garantida por meio da aprovação do plano de transferência de controle submetido ao regulador, “a empresa abrirá mão do seu direito de concretizar o negócio”.
A empresa apresentou ontem à noite um novo recurso, desta vez contra a decisão monocrática do diretor-relator do processo em questão, Fernando Mosna, que não reconheceu o agravo anterior da empresa e levou à suspensão da reunião extraordinária que aconteceria no dia 8 de outubro, para discutir o assunto.
Mosna usou uma prerrogativa prevista na regulação, por entender que quando a Aneel publicou despacho, mesmo sob judice, autorizando a transferência de controle, o recurso da Âmbar perdeu objeto. Por isso, não faria sentido discutir o recurso.
Ao apresentar o recurso, a Âmbar solicitou que uma reunião extraordinária fosse realizada hoje, situação incerta diante da falta de quórum.
