O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu problemas de transparência, gestão de riscos, planejamento estratégico e de longo prazo na execução do Plano de Recuperação de Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas Frente às Mudanças Climáticas (PRR). O PRR surgiu a partir da lei de privatização da Eletrobras (Lei 14.182/2021), e tem orçamento de R$ 5,8 bilhões ao longo de 10 anos garantido por aportes da antiga estatal, com o objetivo de promover segurança eletroenergética e dos usos múltiplos da água diante das mudanças climáticas.
“Apesar de o PRR estar bem estruturado e ter potencial para gerar resultados positivos, ainda existem enormes desafios para sua implementação”, avaliou o ministro-relator do processo no TCU, Augusto Nardes, em seu voto. O plenário do Tribunal avaliou a questão em sessão nesta quarta-feira, 4 de junho.
Análise do TCU
A análise do TCU ocorreu a partir de auditoria realizada por organismos internacionais parceiros do Tribunal, que encontraram cinco problemas principais na gestão do plano. Segundo o relatório, falta planejamento estratégico nos planos de trabalho, o que compromete a coordenação e a eficiência na aplicação dos recursos. O TCU também considerou que os critérios para seleção de projetos são pouco claros e que a sociedade tem pouca influência na definição e acompanhamento dos projetos, o que limita a transparência.
Outras falhas identificadas na auditoria foram deficiências no cronograma de aplicação de recursos, sem planejamento de longo prazo, e gestão de riscos insuficiente, já que não há política institucionalizada para monitoramento e tratamento contínuo.
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TCU e os aprimoramentos no programa
Entre as medidas que o TCU propôs para aprimorar a governança do PRR, estão a elaboração de portfólio de projetos e mais detalhamento e transparência nos processos de seleção, além de criação de política de gestão de riscos. A corte recomendou, ainda, que os comitês gestores promovam mais participação social e transparência ativa, com atualizações regulares sobre cronogramas e execução dos projetos.
A decisão também determina que os comitês elaborem, em até 180 dias, plano de trabalho com o portfólio de projetos que vão compor os respectivos programas de revitalização de recursos hídricos.
A auditoria que embasou a decisão foi realizada pela Intosai Development Initiative (IDI) e pelo Working Group on Environmental Auditing (WGEA). A IDI é uma organização sem fins lucrativos, dedicada a apoiar as instituições superiores de controle em países em desenvolvimento, para ajudá-las a melhorar suas capacidades de auditoria e desempenho de forma sustentável. Nesse sentido, a IDI promove a cooperação entre instituições, a fim de aumentar o impacto de suas ações. Já o WGEA busca aumentar a expertise e a governança em auditoria ambiental.
