O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou pedido de “solução consensual” – mecanismo do TCU para dar celeridade e segurança jurídica a “controvérsias relevantes” – feito pela Petrobras no processo que investiga o contrato da estatal com a empresa produtora de fertilizantes Unigel.
Por meio do recurso, a estatal tentava manter o contrato de tolling com a fábrica de fertilizantes, mas despacho do ministro Benjamin Zymler emitido nesta quarta-feira, 15 de maio, pontua que a Petrobras não tem competência para solicitar solução consensual e deve buscar que a solicitação seja emitida pelo ministério supervisor, ou seja, o Ministério de Minas e Energia (MME).
Zymler também menciona a troca na presidência da companhia e considera que a nova gestão da estatal pode “reavaliar a conveniência e a oportunidade do pedido de solução consensual em relação ao caso em apreciação”. A auditoria que analisa o contrato da Petrobras com a Unigel segue em curso no TCU.
Sobre o contrato com a Unigel
Em dezembro de 2023, a Petrobras e a Unigel assinaram contrato de tolling, em que a petroleira forneceria o gás natural para as plantas de fertilizantes e ficaria com o produto. O acordo foi questionado pelo TCU, que o considerou antieconômico para a estatal.
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As fábricas de fertilizantes pertencem à Petrobras e em novembro de 2019 foram arrendadas por dez anos à Unigel. Entretanto, em meados de 2023, a empresa suspendeu as atividades nas instalações após o aumento no preço do gás natural.
Então sob o comando de Jean Paul Prates, a Petrobras avaliava que a manutenção do ativo em boas condições era do interesse da estatal, já que as plantas são sua propriedade, e fazia sentido no contexto de transição energética da empresa.
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