(Camila Maia e Rodrigo Polito)
O Tribunal de Contas da União (TCU) pautou para a próxima quarta-feira, 8 de dezembro, a análise do plano de privatização da Eletrobras e seus impactos setoriais, para o consumidor e a União. Na prática, os ministros devem tomar uma decisão com relação ao bônus de outorga previsto para a capitalização e desestatização da elétrica, com efeito direto no preço mínimo a ser definido para a operação na B3.
A expectativa é que a modelagem seja aprovada, indicando que o cronograma da privatização será mantido para que a operação aconteça no primeiro semestre de 2022.
Segundo fontes de mercado ouvidas pela MegaWhat, as exigências feitas pelo TCU em relação à modelagem do negócio não afastam o interesse dos investidores na companhia.
No dia 1º de dezembro, o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo de privatização da Eletrobras no tribunal, solicitou novas medidas ao Ministério de Minas e Energia (MME) em relação ao caso. Entre as exigências, está a necessidade de a pasta formalizar a eventual concordância com relação a ajustes propostos nas premissas que resultarão no aumento no preço mínimo da capitalização, além da correção de falhas metodológicas identificadas anteriormente. As falhas apontadas pelo tribunal somam o valor absoluto de R$ 16,2 bilhões.
O efeito líquido, contudo, é menor, da ordem de R$ 5 bilhões, pois cerca de R$ 5 bilhões são erros que sobreavaliaram a companhia, enquanto aproximadamente R$ 10 bilhões são de ajustes para cima no preço. Analistas apontam que, mesmo com o aumento na outorga, o mercado “vai comprar” a operação, já que os potenciais ganhos vislumbrados com a privatização são ainda maiores.
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Do valor absoluto de R$ 16,2 bilhões, R$ 5,6 bilhões já foram reconhecidos pelo ministério mediante compromisso formal. O governo tem prazo de cinco dias, contados a partir do envio do despacho, para informar se aceita alterar os parâmetros e formalizar se concorda com o aumento da estimativa de preços de energia considerada na modelagem do negócio.
Reportagem publicada pela MegaWhat em novembro, com base em um parecer assinado pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica (Seinfra) do TCU, já apontava que o tribunal questionava os preços de longo prazo de energia considerados na modelagem.
Enquanto a modelagem, que usou valores estimados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), contava com um preço de energia a partir de R$ 155/MWh a partir de 2028, o TCU apontou que seria adequado utilizar o preço de R$ 172/MWh. O despacho do ministro Cedraz aponta que o valor de R$ 10,6 bilhões se refere a essa “falha metodológica” apontada pelo TCU no preço de longo prazo.
O TCU solicitou ainda informações que permitam ao tribunal avaliar os reflexos econômico-financeiros para o consumidor do mercado regulado em diferentes cenários de aporte de recursos pela Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), entre outros pontos.
A aprovação do TCU com relação aos valores do processo de capitalização da Eletrobras é tido como um dos pontos sensíveis ao plano de privatização. No último mês, a Eletrobras adiou a previsão de realização da capitalização, que resultará na privatização da empresa, de fevereiro de 2022 para até 14 de maio do mesmo ano.
