O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de favorecimento à Ocyan (ex-Odebrecht Óleo e Gás) em licitação para contratação de navio-plataforma para o plano de desenvolvimento da produção da bacia Sergipe-Alagoas (PDP Seap 1), operado pela Petrobras.
O tribunal determinou à estatal instauração de Comissão Interna de Apuração para investigar os fatos e identificar os responsáveis. A Petrobras deverá enviar ao TCU as conclusões da investigação.
Em auditoria, o TCU concluiu que a licitação do PDP Seap-1, ocorrida entre 2021 e 2022, foi conduzida para direcionar o resultado à Ocyan – que foi a única empresa a apresentar proposta, mas acabou desclassificada. “Importante frisar que esta desclassificação ocorreu depois do início da presente fiscalização no projeto SEAP 1”, diz o relatório do TCU.
O indício de favorecimento estaria na tendência de escolha do modelo em que a contratada constrói e opera a embarcação, com posterior transferência à operadora (build-operate-transfer, BOT, na sigla em inglês). Segundo o TCU, apenas a Ocyan e a CNOOC tinham o modelo de construção como primeira opção e nenhuma restrição ao modelo. “Assim, a opção por contratar a unidade estacionária de produção no modelo BOT já inferia uma alta probabilidade de que apenas essas duas empresas apresentariam proposta”, diz nota do tribunal.
O documento indica que a Petrobras não avaliou o modelo de contrato de construção que inclui engenharia, procurement e construção (EPC), mas apenas os modelos afretamento e BOT. “Entre esses dois últimos, foi escolhido o BOT, em que quase a totalidade dos recursos necessários para construção da UEP são pagos pela Petrobras (acima de 90%). Portanto, a escolha pelo BOT atendia a uma restrição de financiamento da Ocyan”, avalia o TCU.
Apesar de ter sido a única empresa a apresentar proposta, a Ocyan foi desclassificada da concorrência por ter apresentado condicionantes não previstas na solicitação de envio de propostas, que não foram aceitas pela Petrobras. A desclassificação ocorreu após o início da fiscalização da contratação pelo TCU e, para o tribunal, o fato de a empresa não ter sido contratada não seria motivo para desconsiderar a investigação, pois as evidências seriam “graves”.
O TCU também encontrou documentos da Petrobras feitos antes da abertura de propostas de SEAP 1 que já indicavam a Ocyan como vencedora da concorrência.
O plano de desenvolvimento da produção da bacia Sergipe-Alagoas (PDP Seap 1) previa atividades em conjunto nas áreas de concessão BM-SEAL-10 (Muriú) e BM-SEAL-11 (Farfan e Barra). Seap continua sem empresa contratada, após sucessivos adiamentos na licitação.
Procurada pela MegaWhat, a Ocyan informou que não foi formalmente comunicada sobre este relatório do TCU. “A companhia participou do processo licitatório sem conhecimento dos demais concorrentes, dos ritos internos da Petrobras e na forma prevista em lei. A proposta foi apresentada e por decisão da Petrobras o processo licitatório foi cancelado sem adjudicação de contrato”, conclui a nota da empresa.
Até a publicação desta matéria, a Petrobras não enviou posicionamento sobre o assunto. O texto será atualizado caso a estatal se manifeste.
