A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aguardará a regulamentação do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) para iniciar a discussão sobre privatizar ou não a Cemig e a Copasa. A afirmação foi feita pela presidente da Casa, deputado Tadeu Leite (MDB), que destacou o benefício do programa em relação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo do estado, que acumula uma dívida de R$ 160 bilhões com a União.
Sancionado em janeiro pelo governo, o Propag cria regras flexíveis para pagamento das dívidas do estado com a União, acumuladas em R$ 760 bilhões, e era vista pela administração mineira como uma forma de ganhar fôlego via federalização de ativos estaduais, incluindo a Cemig e a Copasa, até a sua sanção. A mudança no ponto de vista ocorreu depois de 13 vetos da União ao programa que podem, segundo a administração estadual, obrigar o estado a pagar R$ 5 bilhões a mais entre 2025 e 2026.
>> Vetos de Lula em programa de dívida colocam em xeque federalização de Cemig.
Em paralelo, o governo mineiro também enviou à assembleia Legislativa dois projetos de lei visando privatizar a Cemig e a Copasa meses antes. Nas duas empresas, o plano é buscar a privatização por meio do mesmo modelo usado pela Eletrobras e, posteriormente, pela Copel, que envolve a realização de uma oferta de ações – a capitalização – no qual o controle societário será diluído.
Ao mesmo tempo em que o governo deixa de ser o sócio majoritário, há a imposição de um limite no poder de voto exercido pelos demais acionistas, tornando as empresas “corporations”, termo em inglês para organizações sem controlador definido.
O plano não passou da análise inicial pela assembleia, que contempla a leitura pelo presidente no plenário. Para Leite, as discussões sobre as privatizações dependem da regulamentação do Propag.
“Não temos como fazer uma discussão desvinculada do Propag, que é uma realidade. O que nós temos que aguardar é a regulamentação do programa para saber quais projetos ou de que forma nós precisaremos fazer essa discussão aqui no estado de Minas Gerais. É claro, federalização, privatizações ou não, estarão no bojo desta discussão. Não sou contra a privatização, mas precisamos olhar cada modelo”, disse ao destacar que a preocupação da casa é a qualidade do serviço “independentemente de privatizar ou não, federalizar ou não”.
Dança das cadeiras
Na última semana, a governo mineiro anunciou a saída de Guilherme Duarte da presidência da Copasa para a iniciativa privada após receber convite. O atual secretário de estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, deixará a pasta para assumir o cargo de Duarte, com foco em “garantir os ajustes necessários para viabilizar a adesão de Minas Gerais ao Propag”.
Notícias Relacionadas
Em junho
Cemig e Copel conseguem aval de outorga hídrica e levam usinas a leilão de capacidade
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou dois processos relacionados à participação das usinas hidrelétricas Três Marias e Foz do Areia no leilão de reserva de capacidade na forma de potência, marcado para 27 de junho deste ano. Em seu pedido, a Cemig, responsável pela UHE Três Marias, pediu a alteração de outorga de direito […]
Varejo
Cemig aumenta em 13,3% venda de energia no mercado livre varejista
A Cemig teve um aumento de 13,3% em outubro na venda de energia no mercado livre de energia varejista, conforme dados divulgados nesta semana pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e computados pela Epowerbay. Desde janeiro, quando todos os clientes do grupo A atendidos em alta e média tensão foram autorizados a migrar […]
Além de Passalio, o governo também indicou Luísa Barreto para assumir a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), deixando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Antes de Barreto, a cadeira na Codemge era ocupada pelo economista Sérgio Lopes Cabral. Segundo reportagem do site O Fator, Cabral será o novo vice-presidente de Comercialização da Cemig, cargo ocupado até o momento por Dimas Costa. Procurada pela MegaWhat, a Cemig não confirmou a nomeação – o espaço segue aberto.
Nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, por meio de uma publicação em sua rede social, Cabral anunciou a nomeação na Cemig.
Contrato com a Âmbar
Enquanto corre as discussões sobre o seu futuro, a Cemig formalizou na última semana a assinatura do contrato de transferência onerosa de desinvestimentos de quatro pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) para a Âmbar Energia, do grupo J&F. A celebração ocorreu em paralelo a decisão da Justiça mineira que determinou a anulação do edital de venda outras usinas pela empresa devido a falta de um referendo popular prévio.
A Âmbar venceu o leilão de privatização dos projetos em dezembro do ano passado após oferecer R$ 52 milhões, ágio de 78.79% ante o preço mínimo, de R$ 29,1 milhões. Segundo a Cemig, com a celebração do contrato, o fechamento da operação está sujeito ao cumprimento das condições suspensivas usuais, que incluem a obtenção das anuências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Suspensão de vendas
No início deste ano, a Justiça mineira determinou a anulação do edital de venda de 12 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e três centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) da Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT).
A decisão tem como base uma ação popular ajuizada na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, que contesta a realização do leilão, realizado em 2023, sem um referendo popular prévio. O juiz Fabiano Afonso acatou a alegação de que a venda contrariou a Constituição de Minas Gerais, que determina que desestatizações de estatais do estado devem ser aprovadas por referendo popular – o que não aconteceu neste leilão da Cemig.
Dias após publicação da decisão, a Cemig informou que pretendia recorrer, pois “a venda dos ativos é desinvestimento, ação comum em qualquer sociedade de economia mista”.
