Governo avalia 'queimar' etapa para agilizar pedidos de acesso à rede de data centers

O governo federal está disposto a assumir riscos ao antecipar decisões de investimento em infraestrutura de rede elétrica, mesmo antes da confirmação de empreendimentos de data centers, hidrogênio verde e outros projetos estratégicos. No entanto, ainda existem desafios importantes a serem superados, como a criação de mecanismos eficazes de “gestão do arrependimento”, que possam mitigar riscos em caso de desistência.

Segundo Thiago Barral, secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), o risco está nas discussões sobre data centers no Brasil, tema que envolve diretamente a questão da soberania digital. Por isso, o governo tem se debruçado na criação de condições atrativas para novos investimentos no segmento.

Ontem, 8 de abril, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou de uma reunião com representantes dos ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio e Serviços. O encontro teve como foco principal a atração de investimentos em data centers, contando também com a presença de Barral e de Gentil Nogueira, secretário de Energia Elétrica. A expectativa do governo é lançar um plano nacional sobre o tema até o próximo mês.

Brasil busca ambiente regulatório mais competitivo para o setor de data centers

Durante seminário promovido pelo portal Poder360 nesta quarta-feira, 9 de abril, Barral destacou que o MME está contribuindo para o desenvolvimento de avanços legais e regulatórios visando aumentar a competitividade do Brasil em infraestrutura digital. Um dos focos é o aprimoramento do processo de acesso à rede de transmissão elétrica, visando acelerar a análise e aprovação dos pedidos de conexão.

Atualmente, esse processo envolve a publicação de portarias pelo MME, que, segundo Barral, não garantem o acesso efetivo à rede, mas estabelecem a configuração da conexão à rede básica de transmissão. O governo estuda “ queimar essa etapa”, dependendo do modelo regulatório que venha a ser adotado.

“O desafio tem sido enorme. Em 2022, foram emitidas seis portarias e, em 2024, esse número saltou para 18. Hoje, temos 55 processos em análise, com previsão de implementação até 2037, além de outras 12 portarias já emitidas. A demanda aumentou de forma significativa em apenas dois anos, o que tem pressionado nossos prazos. Estamos trabalhando para agilizar e desburocratizar o processo”, afirmou o secretário.

Desafios logísticos e financeiros para expansão da rede elétrica

Um dos obstáculos é a falta de espaço na rede de transmissão em determinadas localizações para a conexão dessas novas cargas, o que vai demandar novos investimentos nos próximos anos.

Segundo Barral, o governo está estudando questões como localização estratégica das infraestruturas, velocidade de expansão da rede e, principalmente, o comprometimento financeiro dos investidores. Para garantir agilidade nos processos, é essencial minimizar riscos de caráter especulativo e proporcionar maior previsibilidade ao setor.

O objetivo é evitar que investimentos no reforço da rede de transmissão sejam feitos, sem que os data centers prometidos sejam concluídos, o que resultaria numa infraestrutura ociosa, e mais custos aos demais usuários da rede.

O governo pretende, de acordo com Barral, aproveitar as “características únicas do setor elétrico brasileiro” como diferencial competitivo para impulsionar o desenvolvimento de data centers no Brasil e fortalecer a economia digital nacional.

“Hoje, a maior parte dos serviços digitais consumidos no Brasil depende de data centers no exterior. Isso é resultado de barreiras competitivas internas. Fortalecer a soberania digital e a infraestrutura local significa reduzir custos para empresas brasileiras, fomentar a inovação em inteligência artificial e melhorar a eficiência energética, inclusive no próprio setor elétrico”, declarou.

Projeção de carga e reforço na infraestrutura de transmissão

Barral também comentou sobre os desafios relacionados à projeção de carga energética com a chegada de projetos de hidrogênio verde e de grandes data centers, além da necessidade de entender os impactos regionais desses empreendimentos.

Reinaldo Garcia, diretor de Estudos de Energia Elétrica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), informou que a EPE vem desenvolvendo estudos prospectivos de transmissão de energia para integrar de forma eficiente as cargas de data centers e de hidrogênio, com o objetivo de propor soluções estruturadas para reforço e ampliação da rede.

“Há desafios regulatórios que vão além da competência da EPE. O ideal é alinhar o planejamento com a regulação. Nossa contribuição na consulta pública realizada no ano passado foi no sentido de melhorar as obrigações financeiras dos interessados em conectar suas cargas ao sistema elétrico, com foco em previsibilidade e mitigação de incertezas”, explicou Garcia.

Ele ressaltou que esse novo modelo pode evitar a liberação de espaço na rede para projetos não maduros, que podem ser abandonados posteriormente, gerando custos adicionais para os agentes que utilizam a rede e, consequentemente, para o consumidor final de energia elétrica.