O governo não pode usar a Petrobras, uma sociedade de economia mista, com controle estatal e sócios privados, para fazer políticas públicas, disse o ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ao participar do Seminário Brasil Hoje, organizado pelo grupo Esfera.
Segundo Dantas, é preciso separar o que é política na gestão da empresa com política pública. Ele criticou inclusive o posicionamento do governo anterior, que avaliou usar a Petrobras para baixar o preço da gasolina. “Para fazer o que se queria fazer, tinha que fechar o capital da empresa”, disse, completando que “não dá para fazer política pública com dinheiro do acionista”.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que ninguém “em sã consciência” vai negar respeito à governança interna da Petrobras, nem à sua natureza jurídica de empresa de capital aberto, com ações na B3 e na Bolsa de Nova York. Ao mesmo tempo, ressaltou que as eleições presidenciais foram vencidas por “outro projeto de país”, com uma política econômica completamente diferente, especialmente em relação à Petrobras.
“O ministro Bruno Dantas disse que o governo pode delinear a política de preços, mas não intervir na Petrobras para ela fazer. Eu já disse, defendo que a Petrobras chame sua política de preços de PCI: preço de competitividade interna”, disse Silveira, que voltou a defender que a Petrobras seja autossuficiente em refino de gasolina, e invista também na oferta de diesel.
Para Silveira, a Petrobras tem “gordura para queimar” acima do PPI (paridade com preço de importação), já que se afastou da sua função social. “A Petrobras quer investidores de longo prazo, que compreendam que a empresa tem que subsistir”, disse.
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