Governo quer publicar MP com desoneração para data centers ainda nesta semana

A desoneração para o segmento de data centers deve ser anunciada ainda nesta semana por meio de uma medida provisória, segundo informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A nova política foi chamada de Redata e espera atrair aproximadamente R$ 2 trilhões em investimentos nos próximos dez anos, conforme estimativa do governo, a partir de três eixos principais.

O plano prevê a antecipação dos efeitos da reforma tributária do consumo, que entrará em vigor em 2026 e só será totalmente implementada em 2032. Desta forma, os eixos do Redata preveem a desoneração de 100% dos tributos federais sobre investimentos realizados pelo setor de data centers; redução do imposto de importação para equipamentos de tecnologia da informação que não são fabricados no Brasil; e isenção total de tributos sobre exportações de serviços gerados por esses equipamentos.

Segundo o ministro da Fazenda, a antecipação da reforma tributária será possível porque os estados não tiveram tempo de fazer guerra fiscal em torno da nova economia, usando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair as big techs.

“Qual é a vantagem do Plano de Transformação Ecológica? É que não há guerra fiscal em torno desse plano simplesmente porque a economia ainda não está organizada em torno dele. São setores que virão a ser organizados, e a guerra fiscal não se estabeleceu ainda. Temos a vantagem de antecipar os efeitos da reforma tributária para agora”, afirmou Haddad durante evento promovido pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), realizado nos Estados Unidos.

No início desta semana, Fernando Haddad já havia informado que o Redata seria enviado ao Congresso Nacional nas próximas semanas. Além da MP, o governo trabalha na articulação para aprovar o novo marco legal dos data centers. No entanto, o ministro reconheceu desafios no debate legislativo, como questões relacionadas a direitos autorais e à preservação da concorrência.

As medidas provisórias são instrumentos com força de lei adotados pelo presidente da República em casos de relevância e urgência nacional. Elas passam a valer imediatamente após sua publicação, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 60 dias — prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias — para se tornarem leis definitivas.

Reuniões com big techs e empresas de tecnologia

Desde domingo, Haddad tem apresentado o plano às big techs. Já se reuniu com a CFO do Google, Ruth Porat, e com o CEO da Nvidia, Jensen Huang.

Durante o evento da Amcham, o ministro conversou com representantes de 33 empresas dos setores de data centers, computação em nuvem, fundos de tecnologia e energia, incluindo a Ada Infrastructure, Ascenty, AWS Brasil, Bytedance (TikTok), CloudHQ, Data Center Platform – Fundo Patria, Digital Bridge, Elea Data Center, Meta, Microsoft, Odata, Oracle e Scala Data Center.

Durante sua fala, o ministro ainda destacou o potencial do Brasil para liderar uma nova fronteira de investimentos em tecnologia ao afirmar que a nova política para data centers está alinhada com os compromissos do país com a transição verde e a digitalização da economia.

“Estamos construindo uma política pública robusta, com base em diálogo com o setor privado, para garantir previsibilidade, eficiência energética e segurança jurídica aos investidores. O Brasil reúne atributos únicos, como matriz energética limpa, capacidade técnica instalada e vocação para o crescimento digital”, disse.

O diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Amcham Brasil, Fabrizio Panzini, também chamou a atenção para a vantagem competitiva do Brasil em energia, destacando que a tecnologia e a infraestrutura digital representam uma agenda ganha-ganha para Brasil e EUA, com geração de empregos e produção de alto valor agregado.

 (Com informações da Agência Brasil de notícias)