Indicação de quinto diretor da Aneel está no Palácio do Planalto, diz ministro

A indicação do nome que poderá ocupar a cadeira vaga na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi enviada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) ao Palácio do Planalto, disse o titular da pasta, Alexandre Silveira. O ministro, porém, não revelou o indicado, que precisará ainda ser sabatinado e aprovado pelo Senado antes de tomar posse.

A quinta vaga da diretoria da Aneel está desocupada desde maio, quando terminou o mandato de Hélvio Guerra. A agência enviou ao MME uma lista com nomes de superintendentes para que o governo defina uma listra tríplice daqueles que poderão ser diretores substitutos para esta e outras cadeiras que ficarão vagas nos próximos anos, com o fim dos mandatos dos diretores Ricardo Tili em 2025 e Fernando Mosna em 2026. O MME, porém, não selecionou os nomes, e a Aneel já deixou de tomar decisões por conta de empates em votações na diretoria.

“O substituto eu poderia ter indicado, mas ainda não fiz, até porque ainda não sabatinei os nomes que a Aneel me submeteu”, admitiu Silveira, em conversa com jornalistas depois de participar de um evento organizado pela Enel na tarde desta quinta-feira, 12 de setembro.

Segundo ele, o governo está trabalhando para garantir a posse do novo diretor sem precisar selecionar os substitutos. “Tenho uma grande expectativa de que isso vai se dar o mas cedo possível”, disse.

Conflito com a Aneel

O ministro Alexandre Silveira tem feito críticas à gestão atual da Aneel, e chegou a enviar um ofício ao regulador em agosto dando prazo de cinco dias para a agência responder uma série de questionamentos sobre demora em cumprimento de prazos normativos estabelecidos pelo poder concedente. Na carta, Silveira afirmou que a persistência do cenário atual “impelirá este ministério a intervir” e mencionou responsabilização da diretoria.

Em resposta, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, defendeu a atuação da agência, disse que o número de processos deliberados pela diretoria desde 2023 foi maior que o número de processos distribuído, e destacou que o quadro de efetivo da agência tem uma defasagem de 248 servidores. Ele afirmou ainda que certos prazos do governo, como o caso da governança da CCEE, era, “se não impróprio, extremamente desafiador”.

Questionado se a resposta foi satisfatória, Silveira disse que a Aneel disse que vai cumprir os prazos, então o governo vai aguardar o seu cumprimento. “Se ela não cumprir, nós vamos tomar todas as medidas, como eu já disse, todas as medidas possíveis dentro do Estado Democrático de Direito para poder cobrar da Aneel a responsabilidade como órgão regulatório”, afirmou.

O futuro da Amazonas Energia

Uma das cobranças do ministro se referia à regulação da Medida Provisória (MP) 1.232, incluindo a análise da transferência de controle da Amazonas Energia da Oliveira Energia para a Âmbar, única empresa interessada na distribuidora deficitária.

No dia 3 de setembro, a Aneel aprovou a abertura de uma consulta pública para avaliar a questão, com prazo final de contribuição amanhã, 13 de setembro. Na ocasião, Feitosa manifestou preocupação com a transferência da distribuidora, já que as áreas técnicas da Aneel apontaram que a Âmbar não cumpre os requisitos necessários para assumir o negócio, pela sua falta de experiência no negócio de distribuição.

“Os critérios de passagem de controle são critérios objetivos, econômicos, financeiros, empresariais. Quem deve dizer se a Âmbar, o José ou a Maria têm condições ou não de assumir a Amazonas Energia é quem está fazendo a análise desse processo, e é a Aneel, não é o Ministério de Minas e Energia. Se fosse o Ministério das Minas e Energia, com certeza absoluta, eu estava debruçado sobre esses critérios objetivos. Os critérios não devem ser subjetivos. Nenhum diretor da Aneel, nem o próprio ministro de Minas e Energia do Brasil, devem ter subjetividade em questões que são diretamente ligadas a um processo regulatório ou legal”, afirmou Silveira.