Margem Equatorial é prioridade do MME e não deve ser ‘limitada’ pela COP30, dizem membros do governo

A exploração da Margem Equatorial foi defendida por governadores e pelo ministro de Minas e Energia (MME) substituto, Pietro Mendes, como fundamental para garantia da segurança energética do Brasil. Já para o governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) neste ano no Pará “não pode ser um fator limitante” para a discussão da exploração do local, que abrange uma área do Amapá ao Rio Grande do Norte.

A opinião do governador é a mesma do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que já destacou que a COP não deve atrapalhar o licenciamento ambiental para a exploração de petróleo na região. O ministro também já afirmou que a Petrobras cumpriu todos os requisitos e sanou as dúvidas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o licenciamento e, por isso, a liberação para as atividades petrolíferas na região devem sair “neste ano”.

A atividade petrolífera na Foz do Amazonas ainda não começou, apesar dos esforços da Petrobras, que tem concessão exploratória para a área, e de outros órgãos do governo, como o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Há 41 blocos sob concessão na região, licitados na 11ª Rodada da ANP, realizada em 2013. Entretanto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda não concedeu licenciamento ambiental para exploração na Foz do Amazonas.

Em seu calendário estratégico para 2025, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que avaliações sobre a Margem Equatorial devem ser realizadas neste ano.

Mendes: Visão do MME

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Em seminário realizado sobre o assunto, Mendes destacou que a atividade pode impulsionar o desenvolvimento econômico do país, pois tem potencial para gerar mais de 300 mil empregos e arrecadar bilhões em royalties, recursos que podem fortalecer políticas públicas.

“A Margem Equatorial representa uma nova fronteira para a produção de petróleo e gás no Brasil, e é uma pauta prioritária para o Ministério de Minas e Energia, como sempre destaca o ministro Alexandre Silveira. Além de garantir nossa autossuficiência energética, a exploração da região deve injetar US$ 56 bilhões em investimentos na economia, além de US$ 200 bilhões em arrecadações estatais, permitindo que esses recursos sejam revertidos para educação, saúde e infraestrutura”, afirmou Mendes, que é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da pasta.

Ao citar estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) de novembro de 2024, o secretário destacou que análises demonstram reservas de até 10 bilhões de barris na área, o que garantiria a continuidade da produção nacional nas próximas décadas. Segundo ele, os dados da EPE mostram que sem novos investimentos e descobertas, o Brasil pode voltar a depender de importações de petróleo a partir do final da década de 2030.

Durante o evento, Pietro Mendes também destacou os investimentos para garantir a segurança das atividades de exploração na região.

“Está sendo disponibilizada para a perfuração de apenas um poço a maior estrutura de resposta do país. Os recursos destinados à Bacia da Foz do Amazonas equivalem ao dobro daqueles empregados nas Bacias de Santos e Campos para centenas de poços. A Petrobras já investiu [em fevereiro do último ano] cerca de R$ 1 bilhão, e a continuidade desses investimentos depende da emissão das licenças necessárias. Sem novas descobertas, o Brasil deixará de arrecadar R$ 3,9 trilhões até 2055 [conforme estudo de abril de 2024 da EPE]”, alertou.

Opinião de estado e governo

No evento CNN Talks, o governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), defendeu a exploração do petróleo na Margem Equatorial como uma estratégia de desenvolvimento e diversificação energética, destacando que, atualmente, 100% da energia do estado provém de fontes renováveis.

Perguntado sobre o impacto internacional de imagem, considerando a resistência de muitos em relação à exploração, o governador Clécio Luís afirmou que não seria interessante adiar essa decisão para o pós-COP, enfatizando que é preciso encarar os desafios e tomar as decisões necessárias para o desenvolvimento sustentável, mesmo diante de pressões externas.

“Entre a escolha da imagem e o que precisa ser feito, eu fico com o que precisa ser feito. Não podemos condenar o Amapá e seu povo a não se desenvolver. Se o estado possui hoje uma reserva de um mineral estratégico para o Brasil, tanto do ponto de vista econômico quanto energético, precisamos ter o direito de pesquisar e explorar de forma sustentável”, destacou o governador.

Em outro painel, o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, disse que o governo federal aprova o andamento de um projeto de lei sobre licenciamento ambiental no Congresso Nacional, sendo uma das ações estruturantes do novo Programa de Aceleração do Crescimento.

O texto aprovado em 2021 pela Câmara dos Deputados traz algumas inovações no processo, como o autolicenciamento pelo próprio empreendedor, no caso de obras com baixo impacto. No entanto, especialistas estão com preocupados com a possibilidade de aumentar a insegurança jurídica. Na visão dos setores produtivos e dos empreendedores, normas de licenciamento mais ágeis podem atrair mais investimentos. No momento, a proposta está parada no Senado Federal.