O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sashsida, se posicionou quanto às usinas licitadas no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), leilão emergencial realizado em outubro de 2021, que não entraram em operação comercial até esta segunda-feira, 1º de agosto, prazo limite determinado pelo edital.
“Eu falei com a agência reguladora e deixei muito clara a visão do Ministério de Minas e Energia. Não está pronta, então está rompido o contrato. Essa é a minha posição e deixo claro aqui que estamos falando de uma conta bilionária e isso tem que ficar claro para todos. Contrato se cumpre, para o bem e para o mal”, disse Sachsida durante entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan.
Nesta segunda, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) disse ter notificado 11 das 17 usinas vencedoras pelo não atendimento do contrato. As usinas em operação representam 141 MW de potência, ou aproximadamente 12% de toda a potência contratada no leilão. A Abrace também se manifestou, enviando cartas à Aneel e ao MME cobrando a rescisão dos contratos das usinas que não entraram na data limite.
“Hoje era a data limite. Está funcionando? Sim, vamos cumprir o contrato. Não, não está? Esse contrato para mim está rompido, essa é a posição que eu tenho. Já alertei a agência reguladora sobre a minha posição, respeito divergências, mas a minha posição é sólida e não irei mudar”, disse o ministro complementando a resposta.
Dos diferentes segmentos sob o guarda-chuva do MME, Sachsida destacou que a pasta está preocupada com o respeito aos contratos e com a segurança jurídica, de forma a atrair cada vez mais investimentos do lado da oferta, e não da demanda interna.
Decisão da autarquia
Em 12 e julho, a diretoria da Aneel decidiu, por maioria dos votantes, que a Âmbar Energia, do grupo J&F, poderia substituir as quatro usinas vencedoras do leilão pela termelétrica Mário Covas, conhecida como Cuiabá, que tem 480 MW e está em operação desde 2001.
Na semana seguinte, a análise do requerimento administrativo interposto pela Rovema Energia com vistas ao reconhecimento de excludente de responsabilidade pelo descumprimento de cronograma de implantação de usina também licitada no PCS, teve a deliberação adiada após o pedido de vista do diretor Ricardo Lavorato Tili.
