Baterias ficam para depois do leilão de reserva de capacidade

Em meio à expectativa de um leilão exclusivo para baterias, o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia (MME), Fernando Colli, declarou que um certame para baterias só deverá acontecer depois do leilão de reserva de capacidade (LRCap) e, por isso, não antes de 2026.

O secretário do MME avalia que, embora o edital possa dar os principais direcionamentos para os equipamentos, o caráter duplo de carga e consumo das baterias origina questões que devem passar primeiro por regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Um desses pontos é quanto as baterias vão pagar pelo uso do sistema, já que em alguns momentos elas serão consumo (para recarregar as baterias) e, em outros momentos, serão carga (ao liberar a energia armazenada para o sistema). “Esses dois pontos são importantes que a Aneel defina. Os outros, a própria diretriz do leilão consegue endereçar”, disse Colli a jornalistas nesta quarta-feira, 11 de junho, durante o Enase, no Rio de Janeiro.

Experiência em baterias

A Atlas Renewable Energy, que já tem dois sistemas de armazenamento por bateria no Chile, com previsão de injeção combinada superior a 600 GWh por ano, espera que a regulação seja abrangente e não fique atrelada apenas a um potencial leilão. O general manager no Brasil da companhia, Fábio Bortoluzo, entende que os equipamentos podem oferecer diferentes atributos técnicos e econômicos, com potencial de se associar a diferentes tipos de ativos.

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Bortoluzo também espera que o governo proponha uma política industrial e tributária atraente, já que hoje os equipamentos precisam ser importados, com carga tributária na casa dos 70%. “Atrapalha a viabilidade”, disse o executivo em painel do evento.

A ISA Energia, que participou do mesmo painel e já opera um sistema de armazenamento piloto conectado à rede de transmissão em São Paulo, concorda que as baterias podem desempenhar diferentes serviços no sistema, como reduzir as variações originadas pela micro e minigeração distribuída (MMGD) e mitigar o curtailment da geração renovável. Por isso, é preciso estabelecer a quem as baterias irão atender e, a partir desta orientação, calcular a remuneração pelos serviços.

O diretor-presidente da ISA Energia, Rui Chammas, acredita que se houver empilhamento de receitas, o custo pode ficar prejudicial ao sistema, além de provocar questões de difícil resolução. “Como eu vou precificar a redução do curtailment graças a baterias que eu instalei? Isso tem que ser calculado pelo operador”, avalia. Ele também aponta que, se as baterias forem remuneradas pelos serviços ancilares, aos geradores hidrelétricos também poderão reivindicar esta receita, possivelmente abrindo judicialização e onerando ainda mais o sistema.

Chammas ainda indicou a questão do sinal locacional para a instalação das baterias. O executivo avalia que, se não houver sinal locacional na regulação, é provável que os empreendedores escolham regiões onde há incentivos fiscais, como o Nordeste, ainda que estejam longe dos centros de carga.

Também no painel junto à Atlas Renewable Energy e à ISA Energia, o professor e pesquisador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nivalde de Castro, entende que o primeiro leilão para baterias deve atacar o principal problema do sistema elétrico atual – que, em sua visão, é o curtailment. “Se é para priorizar, as baterias devem atacar isso”, acredita.

Ele entende que este primeiro leilão terá o papel de trazer para o sistema elétrico brasileiro mais conhecimento de como as baterias funcionam e, por isso, não deve ser muito abrangente.

Entretanto, o acadêmico acredita que o armazenamento será cada vez mais necessário, em função do avanço da geração renovável. “Energia solar é a mais barata que tem, o pato vai ficar cada vez mais assanhado [em referência à curva do pato, que mostra os efeitos da GD na rede ao longo do dia]. O setor elétrico só vai ficar harmonizado com armazenamento, num primeiro momento com baterias e depois com hidrelétricas reversíveis”, disse Castro no painel.