Empresas
Indicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) ao Conselho de Administração da Petrobras, Renato Campos Galuppo foi aprovado para a posição pelos demais conselheiros. A aprovação foi comunicada pela companhia nesta sexta-feira, 26 de janeiro.
Economia e Política
O governo federal lançou nesta quinta-feira, 25 de janeiro, a Agenda Transversal Ambiental, instrumento de planejamento orçamentário de quatro anos, estabelecido por meio de lei que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal presente do Plano Plurianual (PPA). A ação engloba sete compromissos ligados a área ambiental, entre eles a gestão e conservação dos recursos hídricos e o enfrentamento da emergência climática.
Empresas
Após anunciar R$ 23 bilhões em investimentos para o setor de distribuição até 2028, a Cemig informou nesta quinta-feira, 25 de janeiro, que o montante será aplicado na construção de mais 120 subestações e na conversão de cerca de 30 mil quilômetros de redes elétricas monofásicas para trifásicas em áreas rurais de Minas Gerais.
Empresas
A Petrobras comunicou ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) o interesse em exercer o direito de preferência no bloco Jaspe, localizado no pré-sal da Bacia de Campos. A comunicação foi feita nesta quarta-feira, 24 de janeiro.
Empresas
A paranaense Copel informou que formalizou nesta quinta-feira, 25 de janeiro, um acordo para encerrar um procedimento arbitral que teve início em 2015 e tramita em sigilo no Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá. O acordo prevê que a Copel pague R$ 672 milhões para encerrar o processo, em duas parcelas, sendo a primeira em 31 de janeiro e a segunda até 31 de março de 2025.
Distribuição
O governo do Rio Grande do Sul informou que encaminhará à Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei estabelecendo parâmetros para arborização nos municípios para reduzir casos de suspensão de energia em situações de eventos climáticos extremos . Além da proposta, a administração estadual anunciou que passará a acompanhar a elaboração ou revisão dos planos de contingência das concessionárias de energia elétrica. Os anúncios ocorreram após um temporal atingir a região e deixar 1,314 milhão de unidades consumidoras sem energia.
Combustíveis
A Petrobras informou que a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), localizada em Ipojuca, Pernambuco, sofreu um incêndio nesta quinta-feira, 25 de janeiro. Quatro pessoas ficaram feridas. Segundo a empresa, o evento não impactou a produção da refinaria.
Empresas
Após comprar 13 usinas solares da Raízen Gera Desenvolvedora, a Athon Energia planeja investir R$ 1 bilhão nos próximos dois anos para garantir a expansão em geração distribuída remota, com o desenvolvimento de novas plantas e parcerias ou aquisições (M&A, na sigla em inglês).
Empresas
A petroleira australiana Karoon revisou para baixo sua expectativa de produção no Brasil para 2024, que antes estava em uma faixa entre 8 milhões e 10 milhões de barris por dia, para uma faixa de 7,2 milhões a 9 milhões de barris por dia. A redução se deve a problemas no FPSO do projeto Baúna identificados em novembro de 2023 e que só devem ser resolvidos no quarto trimestre de 2024. A empresa divulgou comunicado sobre o tema nesta terça-feira, 23 de janeiro.
Congresso
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que isenta a incidência de bandeiras tarifárias para consumidores de energia elétrica da região Norte. Os deputados estão em recesso parlamentar até 1º de fevereiro, quando o tema deve voltar a ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Economia e Política
Os recursos destinados ao programa Nova Indústria Brasil não dependerão da questão fiscal do país, de desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e não levarão à despesa adicional no orçamento. Segundo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, parte dos R$ 300 bilhões destinados ao programa serão captados do mercado, por meio de fundos.
Empresas
A Thymos Energia lançou nesta quarta-feira, 24 de janeiro, seu novo braço que será voltado para assessoria de serviços do mercado de M&A de energia e project finance. Com a abertura do mercado e a expansão da transmissão, a Thymos Capital pode aproveitar essas “janelas de oportunidades de negócios”.
Empresas
A Aliança Energia concluiu a montagem do Complexo Eólico Acauã, no Rio Grande do Norte. A previsão é que a conclusão de comissionamento da última fase seja alcançada no primeiro trimestre de 2024.
Empresas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Gas Opportunity MV20 B.V. – empresa que detém o FPSO Cidade de Santos – para a Enauta, em despacho publicado nesta quarta-feira, 24 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU). Essa é a terceira transação da Enauta aprovada pelo Cade em janeiro.
Empresas
A Auren iniciou a energização da usina solar Sol de Jaíba, que tem capacidade instalada total de 629,9 MWp. Foram energizados os dois primeiros conjuntos de módulos fotovoltaicos, com capacidade de 100,6 MWp.
Empresas
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Centrais Elétricas Sergipe (Celse) a exportar cargas ociosas de gás natural liquefeito (GNL) no mercado de curto prazo (mercado spot). A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 24 de janeiro.
Distribuição
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, ajuizou nesta terça-feira, 23 de janeiro, ação coletiva de consumo contra a CEEE Equatorial e o grupo Equatorial Energia, com pedidos de ressarcimentos e multas que totalizam cerca de R$ 200 milhões. Segundo o MPRS, a ação visa responsabilizar a empresa pela suspensão do fornecimento de energia elétrica decorrido do temporal que atingiu Porto Alegre e indenizar os consumidores lesados por violação das normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Conforme boletins divulgados pelo estado, a situação do fornecimento pela CEEE Equatorial foi plenamente restabelecida na tarde de terça-feira, enquanto a área de concessão da RGE Sul ainda conta com 1,4 mil pontos sem energia elétrica na manhã desta quarta, 24 de janeiro. >> PSR explica: Como aumentar a resiliência das redes em meio às mudanças climáticas. “O Ministério Público tem o papel constitucional de defender os direitos destas pessoas. E é justamente por conta disso que nós não podemos mais esperar por respostas que não vieram. Por isso, resolvemos bater às portas do Poder Judiciário e buscar, então, uma decisão judicial que cesse a ilegalidade que vem acontecendo e que encontre formas de indenizar e minimizar os impactos que as vítimas sofreram”, afirma o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, na ação. Na ação, o MPRS enumera um conjunto de pedidos liminares, que preveem a apresentação da lista de consumidores lesados, a retomada do fornecimento de energia elétrica de unidades consumidoras em até 24 horas e a adoção pela distribuidora de um procedimento simplificado de ressarcimento de danos. De acordo com o órgão estadual, o valor de todas as solicitações não é preciso, já que o número de consumidores afetados, o período de suspensão do serviço e outros fatores podem afetar o montante final da ação. Para o promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, autor do processo, o somatório das indenizações pode chegar a R$ 200 milhões. >> Senacom pretende recomendar cassação de concessões de distribuição à Aneel. Na avaliação do autor, a tempestade não foi um evento inesperado ou imprevisto, ao contrário, já que, nos dias que antecederam o temporal, vários alertas meteorológicos foram disponibilizados pelos órgãos de estado e que, apesar disso, a situação que se desenvolveu após o evento foi “absolutamente caótica”, principalmente na capital no estado. “O Ministério Público se deparou com uma situação de absoluta excepcionalidade. Nós nunca passamos por uma situação dessas em que houve uma interrupção tão grande, tão demorada, tão desprovida de explicações adequadas e de tanto desatendimento à população que paga regularmente suas contas e que depende da energia elétrica como base”, disse o promotor Luciano Brasil. Queda de árvores Por meio da rede social X, o presidente da CEEE Equatorial, Riberto Barbanera, destacou que o problema no fornecimento foi a queda de árvores na rede de distribuição. “Não estamos aqui apenas para discutir podas. Podas nós fazemos e a prefeitura faz, cada um em sua competência. Precisamos discutir a situação de arbonização geral de Porto Alegre”, afirmou Barbanera. A companhia se reuniu na manhã de terça com a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) do estado para tratar sobre o tema. No encontro, a titular da Sema, Marjorie Kauffmann, disse que as árvores são elementos de ordenamento urbano e de conforto ambiental e que há legislações específicas para questões de manutenção da rede de energia elétrica. Ao final do encontro, ficou estabelecido a criação de um termo de cooperação entre a prefeitura, a concessionária e a Sema, visando definir fluxos eficientes nos serviços de manutenção (poda e supressão) da vegetação que tem relação com as redes de energia elétrica, bem como ações em eventos climáticos extremos. A coordenação ficará por conta do Departamento de Energia da pasta. Acompanhamento Nesta quarta-feira, 24 de janeiro, o governador do estado, Eduardo Leite, terá uma reunião com representantes das concessionárias que atendem o estado e com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Rio Grande do Sul (Agergs). Leia também: - Comitiva da Aneel vai a Porto Alegre acompanhar “de perto” medidas de distribuidoras.
Economia e Política
Os veículos elétricos estão no centro de uma “guerra” concorrencial e podem ter um ano marcado por investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e competitividade entre diferentes soluções de baterias, segundo previsão da WoodMackenzie.
Distribuição
O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal a condenação da concessionária de energia elétrica Enel ao pagamento de indenizações pelo vazamento de dados de mais de 4 milhões de clientes em novembro de 2020. Para isso, o MPF entrou como coautor em ação civil pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo) contra a empresa.
Destaques do Diário
As fortes chuvas configuradas entre setembro e novembro no Rio Grande do Sul resultaram em danos estruturais na tomada d’água nas unidades geradoras UG1 e UG2, que somam 0,7 MW, da CHG Guaporé, de titularidade da CPFL Sul Centrais Elétricas.