Empresas
A Copel anunciou nesta segunda-feira, 18 de dezembro, o uso de sistemas móveis de armazenamento de energia, que totalizam 1 MW de potência instalada, para atender a população do estado do Paraná, principalmente em situações de maior demanda ou em caso de desligamento de parte da rede. Ao todo, a companhia está investindo R$ 34,6 milhões nos sistemas.
Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira, 15 de dezembro, a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a reforma tributária poderá ser promulgada na próxima quarta-feira, em uma grande cerimônia.
Empresas
A Petrobras celebrou novo aditivo contratual de compra de gás natural com a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB).
Distribuição
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pede o indiciamento de três executivos da companhia, bem como a intervenção e o encerramento do seu contrato de concessão. O documento foi publicado na quarta-feira, 13 de dezembro.
Congresso
As emendas propostas no Projeto de Lei 11.247/2018, que originalmente criava um marco legal para a exploração de energia eólica offshore, podem custar R$ 25 bilhões por ano aos consumidores até 2050, chegando ao impacto total de R$ 658 bilhões neste horizonte de tempo. A projeção foi apresentada pelo presidente da PSR, Luiz Augusto Barroso, em evento promovido pelo movimento Transição Energética Justa, formado por oito entidades setoriais, realizado nesta quinta-feira, 14 de dezembro. “Isto representa um aumento no custo de energia de 11%, com reflexos diretos na inflação, no poder de compra da população e na competitividade industrial do país. O custo [das emendas] não é biodegradável. Esses são custos que serão colocados nas tarifas de todos os consumidores brasileiros. Além disso, existe um ponto muito importante que é a contratação compulsória da nova capacidade de geração imposta pelos dispositivos que foram introduzidos no PL”, destacou Barroso na apresentação.
Economia e Política
O Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido de medida cautelar movido pelo governo do estado de Minas Gerais pedindo a prorrogação por 120 dias do prazo de entrada no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com a postergação, a administração estudará o pagamento da sua dívida com a União, de R$ 160 bilhões, para o qual o plano elaborado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê a federalização das estatais Cemig e Copasa.
Empresas
O 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural de Biocombustíveis (ANP), que ocorreu nesta quarta-feira, 13 de dezembro, teve como surpresa a participação da empresa Elysian, que arrematou 122 blocos.
Empresas
A Tereos inaugurou nesta quinta-feira, 14 de dezembro, seu primeiro eletroposto para carros eletrificados em Campinas, no estado de São Paulo. O projeto, desenvolvido em parceria com o Tenda Atacado e a Volvo Car Brasil, faz parte da estratégia da companhia de estar mais próxima do consumidor final.
Economia e Política
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 14.753, que prorroga até 31 de dezembro de 2028 o prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Empresas
A ISA Cteep firmou parceria com o Instituto Homem Pantaneiro (IHP) para o mapeamento das áreas florestais no Pantanal. Segundo a transmissora, o mapeamento tem potencial para o desenvolvimento de novos projetos de preservação e recuperação para a geração de créditos de carbono.
Empresas
A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) de São Paulo realizará na próxima sexta-feira, 22 de dezembro, audiência pública para colher sugestões e contribuições sobre o projeto de desestatização da Empresa Metropolitana de Água e Energia (Emae).
Empresas
A retomada das obras civis da usina nuclear de Angra 3, de 1.405 MW de capacidade de instalada, pela Eletronuclear apresenta riscos, segundo a área de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
![Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Na ordem do dia, deliberação de autoridades e dos demais itens constantes da pauta publicada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Mesa: 2º secretário da Mesa do Senado Federal, senador Weverton (PDT-MA); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. […]](https://megawhat.energy/wp-content/plugins/seox-image-magick/imagick_convert.php?width=324&height=222&format=.jpg&quality=91&imagick=uploads.megawhat.energy/2024/05/Plenario-do-SEnado-foto-de-Jonas-Pereira-da-Agencia-Senado-424x283.jpg "Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Na ordem do dia, deliberação de autoridades e dos demais itens constantes da pauta publicada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Mesa: 2º secretário da Mesa do Senado Federal, senador Weverton (PDT-MA); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. […]")
Congresso
A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 12 de dezembro, projeto de lei complementar que prevê a isenção de ICMS adicional cobrado na conta de energia elétrica em razão das bandeiras tarifárias. A medida segue para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Empresas
A Voltalia anunciou nesta terça-feira, 12 de dezembro, a venda do projeto da usina eólica Casqueira, de 90 MW, para o conglomerado japonês Toda. A usina faz parte do cluster Serra Branca, que fica no Rio Grande do Norte e é desenvolvido pela Voltalia.
Economia e Política
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aprovou nesta terça-feira, 12 de dezembro, duas alterações tarifárias relacionadas a importação de módulos fotovoltaicos e de aerogeradores, sob o argumento de que o Brasil possui produção similar.
Destaques do Diário
A Eneva suspenderá operação da Termofortaleza (327 MW), localizada no município de Caucaia, no Ceará, a partir de 28 de dezembro deste ano, dada a "ausência de perspectiva de suprimento de combustível” e o fim do contrato de venda de energia vigente. A decisão consta em despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12 de dezembro, sobre o tema.
Empresas
A Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, inicia nas próximas semanas a importação de energia gerada na Venezuela para o Brasil. A geração renovável é para atendimento de sistemas isolados e pode reduzir o custo da conta de consumo de combustíveis (CCC), relacionada ao suprimento do sistema, e a diferença entre a oferta de preço da companhia e o custo variável unitário (CVU) do atual parque termelétrico de Roraima, conforme autorização da Ministério de Minas e Energia.
Empresas
A Eletrobras pagará R$ 1,2 bilhão para a Petrobras para encerrar todas as discussões envolvendo os processos judiciais entre as companhias sobre o empréstimo compulsório.
Biocombustíveis
A Acelen, dona da Refinaria de Mataripe, na Bahia, anunciou a criação da Acelen Renováveis, com foco em produção de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) e diesel renovável a partir da macaúba, planta nativa brasileira. Para isso, investirá US$ 2,5 bilhões em uma biorrefinaria anexa à de Mataripe. A planta é um dos ativos vendidos pela Petrobras durante a política de desinvestimentos. Era chamada de Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e foi vendida em 2021 por US$ 1,8 bilhão.
Destaques do Diário
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) alterou o disposto em três convênios ICMS, que tratam da isenção sujeita a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e nas operações de maquinários, equipamentos e geração de energia a partir do biogás. Para o segmento de biogás, o Confaz incluiu os estados de Maranhão e Piauí ao Convênio ICMS nº 6/19, que autoriza os estados a conceder isenção do ICMS para o biogás produzido em aterro sanitário quando utilizado como matéria-prima na geração de energia elétrica.