Congresso
O Congresso Nacional aprovou o relatório da Medida Provisória 1.291/2025, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social em projetos de infraestrutura social, habitação popular e ações de enfrentamento a calamidades públicas. O texto sofreu diversas alterações e agora segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A MP precisa […]
Leilões
A inclusão de cláusulas de “pass through” nos contratos de termelétricas, discutida inicialmente para o leilão de reserva de capacidade (LRCap), poderá viabilizar os 8 GW em termelétricas regionais previstos pela Lei 14.182/2021, da privatização da Eletrobras, mesmo sem a derrubada de vetos ainda não apreciados nos “jabutis” de outra lei, a 15.0967, que criou […]
Contenção de danos
A Medida Provisória (MP) discutida nos últimos dias para tentar reduzir o impacto dos chamados “jabutis” da Lei 15.097, o marco legal da eólica offshore, e evitar uma alta bilionária na conta de luz, não é nova e foi enviada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Casa Civil há mais de um mês, […]
Tarifas
A Thymos Energia projeta um reajuste médio de 2,64% na conta de luz dos brasileiros em 2025. A estimativa é considerada moderada por Ana Paula Ferme, head de Utilities e Regulação Econômica da consultoria, principalmente devido à quitação dos empréstimos vinculados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no ano passado e ao repasse de créditos […]
Empresas
Empresas da cadeia de produção da fonte solar fotovoltaica têm se unido a instituições de ensino em parcerias voltadas à capacitação técnica de profissionais e ao desenvolvimento de sistemas solares fotovoltaicos. Na última semana, a Trinasolar, que também atua com armazenamento, anunciou parceria com o Instituto de Pesquisa Facens (IP Facens), enquanto as empresas MTR Solar, Sungrow, Risen e VGR Energya se […]
Plano de Transformação
O Banco do Brasil firmou um acordo de até US$ 700 milhões com a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA, na sigla em inglês), braço do Banco Mundial, com foco no apoio a micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Os recursos serão destinados à implementação de projetos de energia renovável e ao fortalecimento da […]
Exploração
O Ministério Público Federal do Pará (MPF) entrou com pedido de suspensão na Justiça Federal das próximas etapas do leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), com foco nos blocos ofertados na Foz do Amazonas. Na ação, o órgão pediu ainda a proibição de processos de licenciamento ambiental […]
Corte de orçamento
O corte de orçamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para R$ 117 milhões em de 2025 levou à demissão de 145 terceirizados e pode acarretar problemas futuros para o governo federal com a redução de atividades essenciais, além de prejudicar ações de gestão, fiscalização e regulamentação setorial. Benedito Cruz Gomes, presidente da Associação […]
Empresas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a transferência de ações de nove usinas eólicas em desenvolvimento da Acciona Energia para a Volga Energia, empresa controlada pelo grupo Pattac. A operação abrange os projetos Ventos de Santa Inês 04 a 12, que totalizam 342,2 MW de potência instalada, localizados no município de Ipupiara, no estado da Bahia. Segundo […]
Cortes orçamentários
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante todo o mês de julho, em função das restrições orçamentárias sofridas pela agência. Para 2025, a ANP tinha previsão de R$ 140,6 milhões para suas despesas, mas o Decreto nº 12.477, de […]
Distribuidoras
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Fernando Mosna pediu vista nos processos de prorrogação das concessões das distribuidoras Enel Rio e Equatorial Pará. Ambos os processos constavam no bloco da pauta da reunião da diretoria desta terça-feira, 24 de junho, e tiveram divulgados votos de suas respectivas relatoras aprovando a recomendação de […]
Negócios
A Packing Group, fabricante de embalagens plásticas, está em fase avançada de negociação de contrato de autoprodução de energia eólica com a Pan American Energy (PAE). O contrato envolve cinco subsidiárias da produtora e duas Sociedades de Propósito Específico (SPEs) da geradora na Bahia. A operação foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), […]
30 dias
Novidade é termo de compromisso, que pode ser validado para entrar no benefício
Análise
Estudo da Volt Robotics aponta queda de até 26,5% na conta de luz com abertura do mercado, mas depende da aprovação da MP 1.300.
Empresas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou a usina termelétrica Marlim Azul em R$ 15,04 milhões por descumprimento do cronograma de implantação estabelecido no leilão de energia nova A-6 de 2017. A penalidade é um desdobramento do indeferimento do pedido de excludente de responsabilidade apresentado pela empresa e rejeitado pela agência reguladora em abril de 2025. […]
Portaria Normativa
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria normativa com as diretrizes gerais para a digitalização gradual das redes e dos serviços de distribuição de energia elétrica para consumidores de baixa tensão. A medida prevê 13 iniciativas estratégicas voltadas ao assunto, com destaque para a implementação de medidores inteligentes. A norma está alinhada […]
Empresas
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deve emitir nesta terça-feira, 24 de junho, a primeira licença prévia para a planta piloto de eólica offshore do Instituto Senai de Inovação de Energias Renováveis (ISI-ER) do Rio Grande do Norte. A emissão será oficializada na sede do órgão ambiental em Brasília. A expectativa […]
Energia
O governo federal pretende editar uma Medida Provisória (MP) para “impedir” o aumento da conta de energia depois da derrubada vetos na Lei 15.097, conhecida como marco legal da eólica offshore, pelo Congresso Nacional. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Executivo deve enviar o projeto em 15 dias a depender das negociações com parlamentares. A afirmação […]
Distribuidoras
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aprovar amanhã, 24 de junho, a recomendação de prorrogação das concessões das distribuidoras Enel Rio e Equatorial Pará. Os dois processos são previstos na pauta da reunião da diretoria da agência, e tiveram os votos disponibilizados antecipadamente indicando a recomendação pela prorrogação. De 19 concessões, […]
Empresas
As distribuidoras de gás canalizado Compagas, Necta e Sulgás abriram uma chamada pública conjunta para a aquisição de suprimento de gás natural e biometano, com objetivo de atender os segmentos industrial, veicular, comercial, residencial, entre outros. As empresas aceitarão propostas até o dia 23 de julho. A expectativa é contratar cerca de 750 mil m³/dia, somando os volumes […]