Receitas do setor de óleo e gás podem liberar R$ 36 bi para a União

O Ministério de Minas e Energia (MME) espera liberar “quase R$ 36 bilhões” em receitas ligadas ao setor de óleo e gás ao Orçamento Federal, como forma de socorrer as contas públicas e “abrir mais portas para investimento nas políticas públicas do país”. As informações são do chefe da pasta, ministro Alexandre Silveira.

Como parte da iniciativa, Silveira contou que o Executivo já enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que poderá resultar em uma arrecadação de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões, que virão da venda antecipada de petróleo da União, entre outras medidas.

Os recursos devem ajudar na situação fiscal do governo, que congelou R$ 30 bilhões no orçamento na semana passada e enfrenta um impasse em relação ao aumento recente do IOF.

Segundo Silveira, o texto foi enviado aos congressistas por meio do Ministério da Fazenda (MF). “Há 15 dias eu fechei o projeto de lei que está no Congresso Nacional com o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad. Estamos trabalhando completamente sintonizados”, disse Silveira a jornalistas nesta terça-feira, 3 de junho, depois de participar de uma cerimônia de assinatura do termo de transferência para municipalização do anel rodoviário de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

As medidas e o prazo para esta captação não foram informados por Silveira, que garante que o texto será aprovado em regime de urgência “tanto na Câmara quanto no Senado”.

Até 2026, são previstas outras medidas para alcançar a previsão de R$ 36 bilhões adicionais ao Orçamento, também relacionadas à antecipação de receitas de licenciamento de áreas de petróleo.

“Outras medidas regulatórias, tais como poços, que são de arrecadação de longo prazo, nós estamos também pedindo autorização legislativa para adiantar os recursos a fim de robustecer o nosso orçamento desse ano”, disse Silveira.

‘Luz do Povo’ e MP 1.300

Silveira também comentou a medida provisória (MP) 1.300, enviada ao Congresso no fim de maio e que traz as propostas do Executivo para a reforma do setor elétrico.

Ele adiantou que a gratuidade na conta de luz para famílias com consumo de até 80 kWh será apresentada como um novo programa do governo, chamado “Luz do Povo”.

A MP também traz um cronograma para a abertura do mercado livre a todos os consumidores até 2027.

“Nós estamos fazendo abertura de mercado. É importante que os consumidores entendam isso. Das 90 milhões de unidades consumidoras do país, só 80 mil, que são as grandes indústrias — não é a indústria pequena, o comerciante — compram no mercado livre. Portanto, compram 23% mais barato do que os consumidores regulados que compram nas distribuidoras”, disse.

O ministro avalia que a possibilidade de escolha do fornecedor trará mais competitividade ao mercado e, com isso, preços mais baixos ao consumidor. “São medidas estruturantes que há muitos anos ninguém tinha coragem de enfrentar, e que nós enfrentamos a favor de a gente criar um ciclo virtuoso para a economia”, disse.

Outra medida do texto é o fim do desconto no fio a fontes incentivadas. Silveira avalia que pode haver resistência dos empresários.

“No Brasil, se criou uma cultura muito ruim: tudo aquilo que é provisório, em termos de desoneração, acaba ficando definitivo. E isso gera uma dificuldade no orçamento e restringe a aplicação de recursos em política pública”, disse.