ISA Energia espera decisão sobre indenização da RBSE em 2025

A ISA Energia espera uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o processo envolvendo eventuais erros no cálculo da indenização da Rede Básica Sistema Existente (RBSE) em 2025.

Em teleconferência para apresentação de resultados, Dayron Moreno, diretor de Projetos da transmissora, destacou a data de renovação do pedido de vista da diretora da autarquia, Agnes da Costa, até 15 de abril, o que pode abrir espaço para uma decisão de uma indenização a transmissoras que se arrasta desde 2012.

Em maio de 2024, a diretora da autarquia pediu vista do processo depois de uma longa discussão, prorrogando a discussão sobre se houve ou não erro no cálculo. A RBSE é a sigla para a indenização devida às transmissoras por investimentos feitos em ativos antigos ainda não amortizados e que tiveram a concessão renovada nos termos da Lei 12.783/2013, de conversão da MP 579/2012.

“Tivemos uma atualização recentemente de que a diretora solicitou um novo parecer da procuradoria [da autarquia] e renovou o pedido de voto-vista até o dia 15 de abril. Com isso, nossa expectativa é que a Aneel tenha uma decisão em 2025”, disse Moreno.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

>> Agência discute limitar prazos de pedidos de vista e acelerar decisões

Conforme balanço da empresa do quarto trimestre de 2024, os recebimentos da RBSE recuaram 12% em relação ao mesmo período do ano passado, para R$ 516 milhões. Em outubro de 2024, Silvia Diniz Wada, diretora-executiva de Estratégia e Desenvolvimento de Negócios da ISA Energia, informou que a empresa buscava compensar as perdas com RBSE, cujo pagamento vai até 2028. 

Segundo a diretora, a componente econômica do RBSE continua até o fim da concessão, sendo corrigida a cada revisão tarifária. Dessa forma, as parcelas de RBSE financeiras estão na ordem de R$ 1,5 bilhão por ano e, até 2028, a empresa terá em torno de R$ 1 bilhão em Receita Anual Permitida (RAP) associada aos sete projetos licitados em construção.

Leilões do ano

Em relação à participação em certames neste ano, Wada destacou que a empresa analisará o leilão de transmissão, previsto para segundo semestre, e o de baterias, esperado para junho, mas só tomará uma decisão “mais adiante”.

“Acabou de ter uma consulta pública em relação às diretrizes, e no momento, estamos acompanhando e contribuindo com as discussões das baterias antes de tomar qualquer decisão”, falou a diretora.

Uma das contribuições da empresa é relacionada ao encurtamento do prazo para início da operação dos sistemas de armazenamento, previsto para 2029 na consulta pública aberta pelo Ministério de Minas e Energia. No ano passado, Wada disse que o período “não fazia sentido”, já que um projeto de armazenamento da empresa em São Paulo levou um ano para entrar em operação, prazo que possivelmente seria “aceitável” para os ativos do leilão projetado pelo MME. 

As decisões de participação em certames pela ISA Energia têm considerado a disciplina financeira, o crescimento rentável e o pagamento de proventos aos acionistas.

Projetos da ISA Energia

Até 2029, a empresa prevê um aporte de cerca de R$ 13 bilhões em novos projetos de transmissão, sendo R$ 5,5 bilhões destinados a mais de 210 projetos de reforços e melhorias já aprovados pela Aneel e aproximadamente R$ 8 bilhões para os seis projetos em construção. Quando energizados, os ativos devem adicionar cerca de R$ 1 bilhão à Receita Anual Permitida (RAP) do ciclo 2024/2025.

“Os investimentos em reforço e melhorias estão concentrados no contrato renovado da concessão Paulista. A receita de parte dos projetos energizados entre fevereiro de 2023 e julho de 2027 será recebida a partir da revisão tarifada periódica, prevista para ocorrer em 2028, quando esses projetos serão reavaliados”, disse Rui Chammas, CEO da transmissora.

Resultados do 4T24

A transmissora encerrou o quarto trimestre de 2024 com o lucro líquido regulatório de R$ 810,10 milhões, queda de 10% no comparativo com o mesmo período de 2023, justificado pelo provisionamento de R$ 69,6 milhões devido ao processo judicial no qual acionistas minoritários da Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica (EPTE), incorporada a ISA em 2001, pediram reembolso de suas ações.

Também houve redução de 3,9% no lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) regulatório, que somou R$ 794,3 milhões.

Por outro lado, a receita líquida regulatória alcançou R$ 1,15 bilhão na etapa, um aumento de 4,2% na mesma base de relação. Segundo Wada, o resultado é justificado pela receita líquida ex-RBSE do período, que cresceu R$ 117,4 milhões (+22,4%), motivado, principalmente, pela incorporação da base incremental de reforços e melhorias após a revisão tarifária periódica, energização de novos projetos greenfield entre períodos e pela correção monetária no reajuste dos ciclos tarifários.

O resultado regulatório é considerado pelas empresas de transmissão e pelos analistas de mercado como mais aderente ao retrato financeiro atual do segmento. Nesse tipo de contabilização, a receita representa os recebimentos da companhia, refletindo no seu fluxo de caixa, e os investimentos são reconhecidos no balanço patrimonial como ativo imobilizado.

As transmissoras também reportam os resultados financeiros de acordo com as regras contábeis internacionais, conhecidas pela sigla em inglês IFRS. Nessa contabilização, os investimentos são reconhecidos no balanço patrimonial como ativo financeiro. A distribuição de proventos aos acionistas leva em conta o IFRS.