A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) liquidou R$ 2,54 bilhões dos R$ 3,65 bilhões contabilizados nas operações financeiras do Mercado de Curto Prazo (MCP). Do valor não pago em dezembro, R$ 1,1 bilhão ainda está relacionado às liminares contra o pagamento do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) no mercado livre.
Também em dezembro, a CCEE conseguiu uma vitória importante na Justiça em relação a esses passivos, com a decisão da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo que reconheceu, em favor da Câmara, que a Queiroz Galvão (hoje Ibitu Energia), em processo de recuperação judicial, efetue o pagamento de R$83,5 milhões por inadimplência no mercado de curto prazo.
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Além disso dos passivos relativos ao GSF, mais R$ 19,7 milhões correspondem a parcelamentos do processo de repactuação e outros R$ 18,2 milhões à inadimplência.
Segundo a CCEE, os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência por meio de liminares perceberam adimplência de 98,5%. Aqueles que seguem amparados por decisões que impõem o pagamento proporcional, verificaram uma adimplência de 55,6%, já os credores que não possuem liminares receberam cerca de 26,9% de seus créditos.
