Silveira diz que PL das eólicas offshore é ‘monstrengo’ indefensável

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a criticar o projeto de lei (PL) das eólicas offshore, que foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2023 com muitos “jabutis” – como são chamadas as emendas sem relação ao tópico principal dos projetos.

“Minha vontade era mandar outro projeto, ‘limpinho’, para que fosse aprovado cumprindo a sua missão. Não dá para defender a aprovação do monstrengo que está colocado no Senado”, disse Silveira na manhã desta terça-feira, 13 de agosto, em audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

O PL das eólicas offshore está agora no Senado Federal, para onde voltou após as emendas recebidas na Câmara. Com o fim do recesso parlamentar, a expectativa é que o projeto seja apreciado em breve pelos senadores. Em ocasião anterior, Silveira disse que o governo trabalha para aprovar o PL sem as emendas.

“Agências reguladoras têm diminuído o dinamismo do meu ministério”

Na Câmara, Silveira também disse que há um “boicote” ao governo por parte das agências reguladoras, que estariam fazendo políticas públicas em vez de seguir as diretrizes estabelecidas pelo governo.

“Há, inclusive, um boicote ao governo porque as agências que estão aí foram escolhidas pelo governo anterior. Infelizmente estamos passando por um momento crítico que tem diminuído o dinamismo do meu ministério, e tenho certeza que nos demais ministérios que têm agencia reguladora”, disse Silveira.

As agências reguladoras têm sido alvo constante de Silveira, que já falou em reformulação do modelo.

“Todo mundo que ficar livre da Eletronuclear”

Perguntado sobre a conclusão da usina nuclear de Angra 3, Silveira se disse favorável à retomada das obras, mas avaliou ser necessária uma reestruturação da gestão da Eletronuclear, que opera as usinas nucleares no Brasil. Segundo ele, a estatal virou uma “empresa-problema” e não seria eficiente o suficiente para cumprir sua missão.

“Fazer uma obra de R$ 28 bilhões sem gestão é extremamente temerário”, disse, em referência aos custos para concluir Angra 3.

Apesar disso, o ministro não deu soluções para esta mudança na companhia. “Não tem dúvida que vamos fazer, mas como fazer, vou precisar de ajuda para buscar caminhos”, disse.

Após dizer que “todo mundo quer ficar livre da Eletronuclear”, Silveira emendou em críticas à privatização da Eletrobras, que era controladora da Eletronuclear e em cujo conselho a União tem 10% dos votos, apesar de deter 43% do capital da empresa. Eletrobras e União estão em conciliação no Supremo Tribunal Federal para tentar resolver o imbróglio.

Securitização de créditos da Eletrobras

Apesar de criticar a privatização da Eletrobras, Silveira comemorou a antecipação de créditos decorrentes do processo. Na última semana, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a antecipação de R$ 7,8 bilhões devidos pela Eletrobras à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Segundo o MME, os recursos serão utilizados para quitar as chamadas “Conta Covid” e “Conta Escassez Hídrica”, em um processo que deve reduzir entre 3% e 10% as contas para os consumidores regulados.

O valor da operação se soma aos R$ 3,4 bilhões de saldo que já estava nas contas Covid e Escassez Hídrica, totalizando R$ 11,2 bilhões em abatimentos. Segundo Silveira, a dívida total era de R$ 23 bilhões.

Na Câmara, o ministro disse que ainda tentará adiantar mais saldos da CDE junto à Eletrobras, que poderia reduzir em mais 10% as contas de luz nos próximos dois anos. “A CDE é em torno de R$ 26 bilhões para pagamento em 30 anos. Nós securitizamos R$ 7,8 bilhões, portanto, ainda temos em torno de R$ 18 bilhões”, disse a jornalistas após a reunião com deputados. Este saldo “adiantaria impactos tarifários importantes”, segundo o ministro.

A securitização dos R$ 7,8 bilhões foi autorizada pela medida provisória (MP) 1.212/2024, e a homologação foi publicada pelo MME em edição extra do Diário Oficial da União em 6 de agosto, com assinatura de contrato na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em 7 de agosto.

A MP 1.212/2024 prorroga o prazo para que projetos de geração renovável entrem em operação com desconto no fio. Nesta terça-feira, Silveira afirmou que R$ 4,6 bilhões foram depositados como garantia pelos empreendedores, garantindo R$ 96 bilhões em investimentos. O número é levemente inferior ao anunciado pelo ministro na última sexta-feira, 9 de agosto, quando disse que os depósitos somavam R$ 5 bilhões e os projetos totalizariam R$ 100 bilhões.