Análise do curtailment na GD deve ser finalizada em agosto, diz Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) trabalha para finalizar a análise da consulta pública sobre o curtailment no terceiro trimestre deste ano. O assunto acabou levando mais tempo de análise após o debate sobre o avanço, ou não, dos cortes na modalidade de geração distribuída. Segundo a relatora do processo, diretora Agnes da Costa, a discussão deve ser encerrada no final de agosto. 

“É um dos fatores que tem aumentado o excesso de oferta de energia do sistema como um todo. Estamos estudando medidas para ver como podemos fazer isso tecnicamente e juridicamente. Por isso que está demorando um pouco mais”, falou a diretora durante evento do Lide, realizado nesta quarta-feira, 23 de julho, em São Paulo. 

Em entrevista para jornalistas, Agnes da Costa explicou que é preciso ter responsabilidade na decisão por englobar também consumidores. “No fundo, o setor evoluiu e o marco legal da modalidade também. Vamos olhar o que a lei estabelece de direitos e obrigações, independentemente se é geração distribuída telhado, remota ou outro caso. Mas, requer uma análise aprofundada sobre isso”, falou.

Segundo a diretora, as empresas de geração centralizada não veem como “justo pagar a conta sozinha, sendo que o setor tem sobreoferta por conta deles [GD]”. Para ela, o ponto mais difícil das discussões será a possível judicialização do assunto, sendo necessário sentar com os agentes para avaliar o que é possível dentro da regulação e política pública. 

A diretora também informou que o grupo de trabalho formado por entidades para tratar dos cortes de geração deve concluir e divulgar, em breve, um relatório sobre o assunto. 

MMGD no curtailment 

A consulta pública 45/2019 discute a ordem de priorização dos cortes de geração de energia elétrica e o estabelecimento de uma espécie de “condomínio” de renováveis, que rateariam o efeito dos cortes entre si, ainda que o Operador Nacional do Sistema (ONS) opte por fazer a redução da geração concentrada em ativos específicos por necessidades da rede.  

Neste ano, o Ministério da Fazenda enviou ofício à Aneel defendendo que a micro e minigeração distribuída (MMGD) passe a participar do “rateio” do curtailment discutido na consulta. 

O operador também publicou relatório técnico que identificou forte peso da MMGD no curtailment. No documento, afirmou que, se houvesse rateio proporcional das restrições entre todas as fontes, incluindo MMGD e GD, os cortes nas usinas centralizadas poderiam ser reduzidos em até 50%.  

A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) refuta a base legal das “tentativas de atribuir à MMGD responsabilidades que não lhe cabem, especialmente no que se refere ao curtailment”, dizendo que, na verdade, a GD é sempre atrelada à demanda real do consumidor final e ajuda a mitigar problemas do sistema elétrico.