Ação exige descomissionamento de térmicas a carvão na reconstrução do RS

O Instituto Arayara entrou com uma ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Sul exigindo que o governo estadual adote um processo de reconstrução estruturado numa transição energética justa.

A ação exige o desenvolvimento de um plano abrangente que inclua o descomissionamento progressivo do setor termelétrico movido a carvão mineral da região. Também, a adoção de um processo de regeneração da infraestrutura estadual, alinhado com uma transição energética justa.

A organização aponta que o Rio Grande do Sul possui instalações termelétricas como a Candiota III, abastecida pela maior mina de carvão a céu aberto do Brasil, e a usina termelétrica Pampa Sul.

“Relatórios do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) destacaram essas instalações como as menos eficientes e as que mais emitem gases de efeito estufa por unidade de energia no país”, disse o Arayara em nota.

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Dessa forma, concluiu que com o compromisso do Brasil de alcançar zero emissões até 2050, a ação civil pública enfatiza que as usinas a carvão do estado, que representam 1,5% da matriz elétrica nacional, devam ser facilmente substituídas por fontes de energia mais baratas e seguras.

“Essas usinas são grandes consumidoras de água, uma vez que precisam dela para gerar vapor. Ou seja, nos momentos de crise hídrica, essas termelétricas competem por água potável porque elas drenam esse recurso das bacias hidrográficas onde estão localizadas”, afirma o diretor de estratégia e campanhas do Instituto Internacional Arayara e da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS), Juliano Bueno de Araújo.

A ação busca impedir que o estado do Rio Grande do Sul conceda isenções fiscais, incentivos ou reconstrua infraestruturas para o setor termelétrico fóssil. No final de 2023, o estado chegou a lançar o Proclima 2050, programa que estabelecia entre seus eixos a transição energética.

“Com a catástrofe sem precedentes que ocorreu este ano, questiona-se que as demandas atuais necessárias para o processo de reconstrução do estado não estão contempladas nesse projeto anterior, sendo crucial priorizar uma agenda de transição energética justa que contemple a transformação econômica da região”, destaca a organização em nota.

Ação contra o estado

Foi requerido o deferimento de medida liminar que o Rio Grande do Sul seja compelido a instaurar um comitê participativo – no prazo máximo de 30 dias – para elaboração do plano de transição energética justa.

A iniciativa deve contar com a participação do estado, prefeitura de Candiota, ao menos duas entidades da sociedade civil que atuem na área de transição energética, além da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o Ministério Público Estadual.

Após a constituição, o comitê participativo deverá apresentar um plano de transição energética justa delineando medidas eficazes para o descomissionamento do setor termelétrico do estado.

A coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima pontua que o complexo processo de reconstrução do Rio Grande do Sul tem de se pautar pela efetiva adesão à economia de baixo carbono. “Isso inclui a transição energética como componente importante e também a garantia de que as decisões nesse campo ocorram de forma participativa”, explica Suely Araújo.