Faltando uma semana para que o acordo sobre o Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) assinado entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Âmbar Energia, controlada da J&F, entre em vigência, o Operador Nacional de Energia Elétrica (ONS) apontou que a disponibilidade da termelétrica Cuiabá pode ajudar a afastar os piores cenários de atendimento das necessidades de potência no sistema nos últimos meses deste ano.
“Na atual conjuntura do SIN, há a indicação da possibilidade de esgotamento dos recursos para atendimento à ponta de carga no mês de outubro de 2024 e invasão da reserva operativa nos meses de novembro e dezembro de 2024, em condições de carga elevada associada a um baixo desempenho das fontes eólicas”, disse o diretor-geral do ONS, Marcio Rea, em carta enviada ao secretário de Energia do MME, Gentil Nogueira.
O ofício, ao qual a MegaWhat teve acesso, foi uma resposta a um questionamento do MME sobre as necessidades de energia e potência no país considerando cenários com e sem a disponibilidade da termelétrica em questão. Sem a usina, que tem 480 MW, os cenários são consideravelmente piores.
A análise do ONS considerou os aspectos técnicos da disponibilidade da usina, e não questões contratuais ou outras usinas disponíveis sem contrato, mas foi vista como favorável à manutenção do acordo que viabiliza que a usina cumpra os contratos do PCS, quase três anos após sua realização.
Na reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) do início do mês, o operador já tinha feito o alerta sobre a situação delicada, e indicou alternativas para minimizar os riscos, como o programa de resposta da demanda, importação de energia elétrica da Argentina e do Uruguai, e utilização de geração termelétrica. O contrato da Termopernambuco, por exemplo, deve ser antecipado para outubro deste ano, ante o prazo anterior, de julho de 2026.
O acordo da solução consensual
O acordo de solução consensual do impasse do PCS foi assinado em 21 de maio, e começaria a ter efeito em 22 de julho. No início de julho, porém, reportagens publicadas na imprensa sobre o acordo levaram o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a apresentar um pedido de liminar para suspender o acordo, alegando que ele contrariava o interesse público.
O ministro do TCU Benjamin Zymler, que era relator da solução consensual negociada antes dentro do escopo do tribunal, deu três dias para que o MME e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifestassem a respeito.
No dia seguinte, 16 de julho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou ofício ao TCU informando o adiamento do início da vigência do acordo para 30 de agosto, e solicitou que a corte julgasse o seu mérito. O prazo maior, segundo Silveira, serviria para que o TCU examinasse os termos e condições firmadas.
À MegaWhat, o TCU informou que ainda não há decisão do tribunal e o despacho de 15 de julho, no qual dava prazo para a Aneel e o MME se manifestarem, foi o único documento publicado até agora no processo, além da manifestação do MP junto ao TCU pedindo a liminar.
O tribunal lembrou que o acordo consensual negociado no âmbito da Secretaria Executiva de Consenso do TCU (SecexConsenso) não avançou porque não houve unanimidade na comissão.
“Ainda assim, a decisão e o relatório produzidos pela comissão do tribunal foram encaminhados ao MME, para que, se o ministério entendesse conveniente realizar acordo com a Âmbar, levasse em conta os aspectos e riscos suscitados no processo”, disse o TCU, pela sua assessoria de comunicação.
O que disse o ONS
Em paralelo, o MME consultou o ONS sobre a necessidade de despacho da termelétrica do acordo, que atualmente está sem contrato e não despachada.
Em carta destinada ao secretário de Energia do MME, Gentil Nogueira, o diretor-geral do ONS, Marcio Rea, ressaltou que mesmo no pior cenário de vazões, com redução do armazenamento das hidrelétricas até o fim do ano, os critérios de atendimento de energia são cumpridos. O atendimento aos requisitos de potência, porém, fica comprometido em cenários com demandas elevadas associadas a um baixo desempenho das eólicas e hidrologia desfavorável.
Nesse cenário mais pessimista, que já considera o despacho da termelétrica Cuiabá a partir de 30 de agosto, há esgotamento dos recursos para atendimento à ponta de carga em outubro e invasão da reserva operativa em novembro e dezembro de 2024.
Sem a termelétrica, porém, a invasão da reserva operativa em novembro e dezembro deste ano ganha mais intensidade, além de uma invasão da reserva operativa já em outubro.
A reserva operativa é importante porque envolve as usinas que estão em funcionamento e podem aumentar ou diminuir a geração imediatamente. Em termos técnicos, é a parcela da geração utilizada pelo ONS na realização do controle de frequência, para compensar desequilíbrios de carga e geração em curtos espaços de tempo. Sem esse equilíbrio, o sistema pode cair, mesmo sem problemas de oferta de energia.
Os cenários dos próximos anos também são afetados. Considerando a contratação de Cuiabá, há estimativa de necessidade de oferta adicional de 657 MW de potência em 2025, montante que sobe para 4.439 MW em 2026, e chega a 8.370 MW em 2028.
Sem a contratação da termelétrica da Âmbar, a necessidade de oferta adicional de 2025 é de 1.080 MW, chegando a 8.793 MW em 2028.
Nas simulações, o ONS considera a disponibilidade de 423 MW médios da termelétrica, com inflexibilidade nula, e um Custo Variável Unitário (CVU) estrutural de R$ 616,03/MWh.
PCS, o leilão emergencial
A termelétrica Cuiabá, oficialmente chamada Mário Covas, deve entrar em operação para cumprir os contratos originalmente de quatro termelétricas a gás, somando 344 MW de potência, que venceram o PCS, leilão emergencial realizado em 2021. A Âmbar recebeu aval da Aneel para substituir os contratos pela termelétrica existente, desde que construísse as novas usinas.
Ao TCU, a Âmbar alegou que concluiu a construção dos projetos dentro do prazo previsto pelo edital, cujo limite era agosto de 2022. Na época, contudo, a Aneel rescindiu os contratos porque entendeu que a empresa não tinha concluído as obras. No início deste ano, contudo, a Aneel confirmou ao TCU que as usinas ficaram prontas, citando “ensaios de comissionamento” acompanhados pelo ONS, que mostraram que houve geração máxima, em blocos individuais de unidades geradoras, somando 344,67 MW.
Depois que foi assinado o acordo entre governo e Âmbar, a empresa desmobilizou as usinas instaladas em área contígua à termelétrica de Cuiabá. Segundo uma fonte, os equipamentos eram alugados e, como não havia mais exigência da sua disponibilidade, a empresa decidiu devolver tudo, para comprar novas máquinas que poderão ser instaladas, a depender de novos contratos de venda de energia. O próximo leilão de reserva de capacidade, previsto para o fim deste ano ou início de 2025, pode ser uma oportunidade para isso.
