O Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou na segunda-feira, 7 de dezembro, que pretende retirar o limite de inflexibilidade das termelétricas para os leilões de energia de 2021, abrindo espaço para a contratação de térmicas para operarem na base do despacho. De acordo com análise feita pela equipe da consultoria da MegaWhat, porém, a contratação de térmicas desse tipo dependerá da competitividade dos projetos nos certames.
Na opinião da consultoria, em primeira análise, as térmicas que declararem 100% de inflexibilidade terão que trabalhar com custos de combustíveis mais baixos para competirem com as térmicas flexíveis, devido ao atual regramento de Índice de Custo Benefício (ICB).
As observações fazem parte de análise feita pela equipe de consultoria da MegaWhat com relação às alterações estruturais propostas ontem pelo MME, após reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
Outro aspecto levantado pelos analistas é que a inflexibilidade pode beneficiar as térmicas que utilizam gás associado ao petróleo produzido na camada pré-sal. Isso porque a demanda pelo gás já estará garantida, proporcionando um impacto menor na exploração do óleo.
Em hipótese de vitória em leilão, com relação à parcela negociada em contrato no ambiente regulado, as térmicas que declararem 100% de inflexibilidade serão remuneradas apenas pela receita fixa, que será paga pelo consumidor do mercado cativo. Na prática, essas térmicas deixam de ser um “seguro” contra preços altos e passam a ter a totalidade de seus custos arcados pelos consumidores cativos, mesmo quando o preço de liquidação das diferenças (PLD) estiver baixo.
Com relação à oferta de gás natural, a alocação de combustível inflexível para as térmicas pode causar a redução da disponibilidade do produto como matéria prima ou insumo energético para as indústrias. Pela ótica do setor elétrico, porém, esse desenho pode viabilizar o desenvolvimento do mercado de gás custeado pelo mercado de energia.
A implementação de térmicas totalmente inflexíveis pode provocar ainda efeitos para o mercado de curto prazo (MCP). No entendimento da consultoria, caso as térmicas entrem no mercado de energia com 100% de inflexibilidade, a carga líquida (carga bruta abatida da geração inflexível) para o atendimento do sistema diminui, atuando como um vetor de baixa nos valores do PLD.
Além disso, a operação de termelétricas na base pode ocasionar economia de água dos reservatórios hidrelétricos e diminuir a volatilidade de preços de curto prazo.
Resposta da demanda
A consultoria também analisou a proposta do MME de isentar do rateio da inadimplência no MCP os consumidores que aderirem ao projeto piloto de resposta da demanda. O projeto piloto atual permite a participação apenas das cargas do Norte e Nordeste, mas a ideia é que a medida seja expandida para todo o país, por meio de alteração de regulação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A proposta de não participação do rateio da inadimplência já foi discutida em audiência pública da Aneel em 2017. Na ocasião, porém, a agência entendeu que a medida era controversa e deveria ser discutida em processo específico. O aprimoramento desse mecanismo está previsto na Agenda Regulatória da Aneel 2021/2022, com previsão de ato normativo no segundo semestre do próximo ano.
Na avaliação dos analistas da MegaWhat, a expansão do projeto piloto e a blindagem no rateio da inadimplência do MCP têm potencial para aumentar a participação dos consumidores no programa, sendo um vetor para redução de encargos do setor. Isso porque há um potencial de redução do despacho termelétrico adicional fora da ordem de mérito de custo.
Aprimoramento nos modelos computacionais
Com relação ao aprimoramento nos modelos computacionais proposto pelo CMSE, a equipe de consultoria da MegaWhat explica que a medida objetiva a preservação de maiores níveis de acumulação nos reservatórios hidrelétricos e maior segurança energética, embora o MME não tenha fornecido mais detalhes sobre o assunto ontem.
A consultoria destacou que, no último ano, o modelo já passou por alterações para a implementação do volume mínimo operativo (VminOP) e a alteração dos valores do CVaR. Mesmo com essas alterações, neste ano, há necessidade de despacho termelétrico fora da ordem de mérito, o que acende a possibilidade de novas discussões sobre o tema.
