O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, defendeu que os prejuízos causados aos geradores pelos cortes de geração, conhecido como curtailment, não devem parar na conta dos consumidores cativos. Segundo Feitosa, os riscos inerentes à atividade empresarial devem ficar com o segmento “que investiu e acreditou naquele modelo de negócio”.
O diretor-geral explicou que a expansão das renováveis envolveu políticas como, por exemplo, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e o desconto pelo uso do fio, questões suportadas pelos consumidores de energia elétrica.
“No setor elétrico, diferente de outros segmentos de infraestruturas, não há aporte do contribuinte, ou seja, nenhum recurso público. O que há é toda cadeia suportada pelos consumidores de energia. Ele pagou os subsídios e os incentivos e agora está se discutindo que ele pague, inclusive, o excesso de subsídios. Se um gerador implementou um parque, vendeu a energia no mercado livre e, por uma questão sistêmica, não há demanda de mercado, o consumidor cativo, que não faz parte dessa relação comercial, não pode pagar”, disse em um dos painéis promovidos no CNN Talks nesta quarta-feira, 26 de março.
Sandoval Feitosa declarou que agência reguladora tem buscado aprimoramentos e defendido, no seu conceito amplo, questões envolvendo o curtailment, no entanto, há riscos e assuntos que ultrapassam a regulação, sendo que o “risco inerente à atividade empresarial deve ser arcado pelo segmento investidor”.
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Cortes no último mês
Um grupo de trabalho (GT) foi criado pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) para discutir soluções para mitigar os impactos do curtailment e teve sua primeira reunião na última semana de fevereiro, quando deliberaram pela formulação de um plano de trabalho e um nivelamento sobre as regras e procedimentos atualmente utilizados para o corte de geração.
Em evento no início de março, a gerente de Regulação da Spic Brasil, Erika Breyer, pediu maior transparência do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre as motivações para as restrições na geração.
“No ano passado, dois parques solares da Spic entraram em operação e, por três meses consecutivos, tivemos cortes acima de 60%. Quem poderia colocar no modelo um corte desse?”.
Nas contas da presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) Marisete Pereira, entre janeiro e dezembro de 2024, os cortes representaram 98 TWh, dos quais 86% foram vertimento de hidrelétricas. Além da questão energética, Pereira também aponta que a situação provoca prejuízos para o consumidor regulado, já que o risco hidrológico entra no cálculo do GSF.
O que é curtailment?
O curtailment ocorre quando o ONS determina que fontes renováveis não despacháveis, como solar e eólica, interrompam a geração. A Resolução Normativa 1.030 de 2022 da Aneel divide os cortes em três categorias: indisponibilidade externa (problemas na rede de transmissão, por exemplo), atendimento a requisitos de confiabilidade elétrica (problemas em equipamentos em instalações fora da usina) e por razão energética (quando o consumo não é suficiente para alocar a geração).
A regra prevê ressarcimento ao gerador apenas em caso de restrição por indisponibilidade externa, mas ainda assim apenas quando ultrapassam as franquias estabelecidas pela regulação.
