A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta sexta-feira, 30 de agosto, a implantação e a exploração de 837 MW de eólicas sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE). Os projetos possuem prazo limite de 54 meses para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras e validade de outorga de 35 anos.
No Rio Grande do Sul, na cidade da Santa Vitória do Palmar, a Renobrax conseguiu o aval para as eólicas Canelões I, II, IV, V, VI, VII, VIII, num total de 273,5 MW. Os empreendimentos não terão desconto de 50% nas Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição (Tust e Tusd), pois os pedidos foram apresentados depois do prazo estipulado na Lei 14.120/2021.
Também foi autorizada sob o regime PIE a implantação e exploração das UFVs Campina Grande 1, 2, 3, 4,5,6, 7,8,9,10,11 e 12, somando 563,5 MW de potência instalada. Sob responsabilidade de Renova Energia, os projetos estão localizados em Campina Grande, Paraíba.
Apesar do PIE, segundo nota técnica do processo, os empreendimentos só poderão obter o desconto tarifário de 50% quando atenderem aos critérios a serem definidos em regulamentação da Aneel, conforme determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). A empresa poderá requerer o desconto somente após a publicação da regra.
A agência não pode conceder mais desconto no regime desde janeiro deste ano, depois que o TCU suspendeu a aprovação do benefício para fontes incentivadas com potência entre 30 MW e 300 MW. Na decisão, o Tribunal afirmou que a decisão tem o objetivo de impedir a concessão de benefícios “irregulares” para agentes geradores que solicitam o enquadramento no regime de PIE para um único empreendimento por meio da divisão do parque em vários projetos menores, de forma que a solicitação do benefício fique abaixo dos 300 MW permitidos na regulamentação atual.
Geração de eólicas e solares
A Statkraft recebeu aval para início de operação comercial da unidade geradora UG5, de 5,7 MW, da eólica Ventos de Santa Eugenia 06. Localizada no município de Uibaí, na Bahia, a unidade faz parte de projeto híbrido da companhia.
Também no estado, mas na cidade de Gentio do Ouro, a Engie poderá operar comercialmente as UG1 a UG5, totalizando 22,5 MW, da eólica Serra do Assuruá 18. A usina integra o conjunto Serra do Assuruá, composto por 24 parques eólicos, com capacidade instalada total de 846 MW.
No município baiano de Caetité, a Pontal Energy, empresa controlada pela gestora americana de private equity Denham Capital, conseguiu a mesma autorização para a UG1, de 4,2 MW, da eólica Brejinhos A.
Da EDP, a Aneel liberou a operação das UG1 a UG15, totalizando 46 MW, da UFV Novo Oriente V, localizada em Ilha Solteira, no estado de São Paulo.
Ainda no estado, mas em Mogi-Mirim, recebeu o mesmo aval da autarquia a UG1, de 0,72 MW, da UFV Canto Porto – Piscina.
Em Minas Gerais, na cidade de Arinos, a autorização foi para as UG1 a UG166, somando 48,1 MW, da UFV Arinos 3.
Teste
Já a UFV Arinos 10 poderá iniciar a operação em teste das UG1 a UG161, totalizando 48 MW.
Também foram liberados os testes da UG1, de 36 MW, da UTE São Luiz II; das UG1, UG3 e UG4, num total de 17,1 MW, da eólica Ventos de São Zacarias 01. Os projetos estão localizados nos estados de Piauí e São Paulo.
ACL
A Equatorial Transmissão foi autorizada pela agência a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
