Abeeólica defende fim de incentivos a MMGD, térmicas e PCHs

A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) elaborou sua agenda legislativa prioritária para 2025. O documento levanta 11 pontos regulatórios, como reforma tributária, fim de incentivos e subsídios e abertura total do mercado livre.

Representantes da Abeeólica entregaram o documento a congressistas e ao secretário de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), Thiago Barral. A entrega ocorreu em meio a notícias de demissões e fechamento de fábrica na Aeris e GE Vernova no Brasil.

“Em 2024, registramos um crescimento mais tímido em relação aos anos anteriores, em decorrência da crise no setor, mesmo assim, o setor eólico, segunda maior fonte da matriz elétrica brasileira, aumentou sua participação para 16,1% e potência instalada de 33,7 GW”, diz declaração da presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum, no documento.

O que sugere a Abeeólica

Entre os pontos destacados pela Abeeólica, está o fim de incentivos e subsídios a “tecnologias já amplamente conhecidas e inseridas no mercado brasileiro”. Assim, a associação defende a rejeição dos chamados “jabutis” das eólicas offshore, como incentivos a térmicas a carvão e gás natural e contratação obrigatória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

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O então projeto de lei (PL) 576/2021 foi aprovado no Congresso com tais incentivos, mas a Lei nº 15.097/2025 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com vetos a estes trechos. Entretanto, é possível que o Congresso derrube os vetos presidenciais.

Também por entender que não há mais necessidade, a Abeeólica pede o fim das postergações aos subsídios e incentivos a mini e microgeração distribuída.

A associação ainda declara não identificar impactos positivos na contratação de 8 GW em térmicas a gás em locais ainda não atendidos por gasodutos, conforme a Lei de Privatização da Eletrobras (Lei nº 14.182/21).

Como solução para aprimorar o gerenciamento e armazenamento de energia para o sistema interligado nacional, a Abeeólica defende sistemas de armazenamento em baterias (“BESS”, na sigla em inglês). “Para isso, entendemos que leilões de reserva de capacidade, na forma de potência, são mecanismos regulatórios relevantes, que visam reduzir o custo dos despachos anuais e, por conseguinte, o custo repassado ao consumidor”, diz o documento.

A Abeeólica também solicita a preservação da segurança jurídico-regulatória para outorgas de autoprodução existentes e já solicitadas. “São decisões de investimento de longo prazo tomadas de acordo com as regras vigentes. As alterações nas regras atuais devem garantir, para novas outorgas, que a autoprodução seja de fato um investimento do consumidor com os riscos e comprometimento com o negócio”, diz o documento.

Em relação ao pagamento de compensação financeira por fontes renováveis, a defesa é para que tais compensações só são devidas quando os impactos negativos dos projetos superam os benefícios. No documento, a associação lista benefícios de empreendimentos eólicos e pondera que eventuais compensações poderão ter impactos na tarifa de energia, inclusive sobre projetos de hidrogênio verde.

A Abeeólica também apresenta sua visão sobre pontos ainda em abertos da reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), com a defesa de criação de um grupo técnico para o setor eólico e defesa de que não haja “mudanças radicais na carga tributária” do segmento. “As propostas devem procurar não adicionar complexidade ao sistema tributário e encontrar semelhanças com outras figuras já existentes na legislação, amplamente reconhecida pelos contribuintes e pelas autoridades fiscais”, diz o documento.

Outros pontos defendidos pela associação são a abertura total do mercado livre a todos os consumidores, inclusive de baixa tensão. Tal abertura deve ocorrer de forma gradual e controlada, “garantindo a alocação de taxas, a redução de subsídios e a isonomia entre os usuários do sistema”, na avaliação da entidade.

A Abeeólica também defende o desenvolvimento de tecnologias como data centers e inteligência artificial, o desenvolvimento da indústria de fertilizantes no país e a exportação de serviços de engenharia e equipamentos. “É preciso avaliar a competitividade da indústria brasileira e suas possibilidades de negócio em momentos de crise ou baixa demanda no mercado interno”, pondera a associação. Para isso, defende a ampliação da atuação do o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na exportação de bens ou serviços nacionais de infraestrutura.