Governo prepara 'repactuação' do curtailment, diz associação

O Ministério de Minas e Energia (MME) prometeu apresentar uma solução para a judicialização do curtailment nos próximos dias, por meio de uma portaria ou resolução, anunciou a presidente da Associação Brasileira da Energia Eólica (Abeeólica), Élbia Gannoum.

Durante o Encontro de Negócios da Abeeólica, realizado nesta terça-feira, 15 de abril, em São Paulo, a executiva contou ter recebido pela manhã uma ligação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prometendo que a medida será publicada nos próximos dias e tratará, inclusive, do ressarcimento dos aproximadamente R$ 2 bilhões que as fontes eólica e solar alegam terem perdido nos últimos anos por conta do curtailment.

O Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou à MegaWhat a ligação de Silveira e a promessa de que vai publicar em breve a medida.

Segundo Gannoum, a solução foi desenhada a partir de contribuições do setor junto ao grupo de trabalho criado pelo MME para discutir o tema, com participação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

>> Ouça o MinutoMega: Curtailment recua em março, mas deve seguir alto no médio a longo prazo

A solução poderá ser via portaria ou resolução, porque a Lei 10.848, de 2004, já estabeleceu mecanismos para compensar geradores afetados pelos cortes, segundo a Abeeólica. O problema está na regulamentação do tema pela Aneel, que limitou os ressarcimentos apenas aos cortes por restrição externa e ainda impôs uma franquia de horas para que a compensação seja paga.

Resolução para judicialização do curtailment

“O poder concedente implementará a política pública necessária para solucionar o problema”, disse Gannoum.

Nesse instrumento, de acordo com a presidente da Abeeólica, Silveira convocará os geradores para uma repactuação dos cortes registrados no passado, que serão ressarcidos pelos Encargos de Serviços do Sistema (ESS). Em troca, os geradores abrirão mão das ações judiciais em que questionam as regras.

Para o futuro, além das medidas já em implementação pelo ONS, como mudanças nos Sistemas Especiais de Proteção (SEP) e as flexibilizações na operação do sistema, Gannoum disse que o instrumento do governo deve tratar das classificações dos tipos de corte, que não existem em lei e foram uma “inovação da Aneel”.

Classificação dos tipos de corte

“Foi criada uma classificação que, do jeito que está, não nos atende. É uma classificação teórica, entre elétrica, energética e confiabilidade, mas a distribuição da classificação não é adequada”, disse a executiva, se referindo às críticas que o setor faz às classificações dos cortes pelo ONS.

Se as classificações forem mantidas, o processo do ONS precisa ser melhorado. As franquias, por sua vez, não devem existir, segundo a Abeeólica, porque quem decide quem vai operar é o ONS, não os geradores.

Questionada sobre a implementação de uma eventual portaria pela Aneel, Gannoum disse que a agência reguladora precisa se ajustar às decisões do poder concedente, da política pública.

Ainda que as mudanças não permitam uma redução total dos cortes no curto prazo, a publicação de uma medida pelo governo ajudará a reverter o sinal negativo de investimento, explicou Gannoum.

“O governo vai dizer: você, investidor, que acredita no Brasil, numa regulação estável, estou dizendo a você que não vai perder dinheiro por causa disso. Eu reconheço um problema, e nós vamos trazer uma solução”, afirmou.

A medida política não vai garantir sozinha que o curtailment será reduzido, já que os cortes fazem parte da operação do sistema, mas vai mudar quem arca com o custo operativo. “Não é um custo do gerador; é um encargo do sistema. Uma questão da operação”, pontuou.