Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 5 de setembro, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) defenderam o planejamento marinho com ordenação das áreas de uso para diferentes atividades, como pesca, navegação, exploração e produção de petróleo e eólicas offshore. O Instituto também defende “regras claras de mitigação e redução dos impactos socioambientais”.
Segundo o Ibama, hoje há em análise mais de 100 projetos de eólicas offshore, que apresentam impactos ambientais como sombreamento e ruídos. Há ainda sobreposição de projetos e conflito sobre áreas já usadas para outras atividades econômicas, como pesca e exploração petrolífera.
“Há a disputa territorial entre os próprios parques eólicos e os outros usos de exploração de petróleo, pesca artesanal, rotas de navegação etc. E, para isso tudo, é necessário fazer um planejamento marinho que, em princípio, não é papel do Ibama. Mas, se nada for feito, esse conflito terá de ser solucionado na esfera do licenciamento ambiental, o que a gente não deseja”, disse o coordenador-geral substituto de licenciamento do Ibama, Breno Bispo.
O Projeto de Lei 6.969/2013, conhecido como Lei do Mar, que regula parte deste planejamento territorial marinho, está pronto para votação na Câmara. O PL 11.247/2018 e apensados buscam a regulamentação das eólicas offshore, mas não contemplam o planejamento marinho. Para a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, Ana Paula Prates, o planejamento deve constar também no projeto de lei sobre as eólicas offshore.
A audiência ocorreu nesta quarta-feira, 5 de setembro, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, por solicitação da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Para ela, é importante observar os impactos ambientais e sociais das novas fontes de energia. “Não estamos aqui contra a energia limpa, mas ela precisar ser efetivamente guardiã dos nossos biomas, povos e comunidades tradicionais”, disse a deputada.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
