Os projetos de geração distribuída (GD) solar somaram R$ 11 bilhões em investimentos no primeiro semestre do ano, com o Sudeste na liderança, representando cerca de um terço dos investimentos feitos em 2024. Os números foram apresentados por Marcio Takada, CEO da Greener, em evento promovido nesta segunda-feira, 26 de agosto.
Entre os principais destaques do período, está a adoção de GD pela classe residencial, que subiu de 47% em 2023 para 56% até junho deste ano, por conta dos preços mais baixos, queda na taxa de juros e a retomada gradual do interesse.
Na etapa, o estado de São Paulo foi o que mais adicionou potência e movimentou investimentos, com 677 MW e 1,98 bilhão, respectivamente. Na sequência aparece o Paraná, com 397 MW e R$ 1,16 bilhão; Mato Grosso, com 374 MW e R$ 1,09 bilhão; e Minas Gerais, com 354 MW e R$ 1,03 bilhão.
Preços dos painéis solares
O mercado de policilício, que é a matéria-prima base do setor, apresentou uma aceleração na demanda nos últimos seis meses devido a entrada de novos players na fabricação, fazendo com que houvesse um aumento significativo da oferta de equipamentos. Como consequência, o material registrou queda de 40% no preço entre janeiro e junho de 2024, com valor na faixa de US$ 4,5/kg.
Foram importados no período 10,7 GW de painéis fotovoltaicos, dos quais 7,5 GW foram para projetos de geração distribuída e 3,2 GW para geração centralizada. Apenas no primeiro trimestre do ano, foram contabilizados 5,6 GW, maior volume trimestral histórico, com um aumento de 59% frente ao mesmo período do ano anterior.
Houve ainda uma redução média de 6% nos preços para sistemas de até 75 kWp instalados em telhados em comparação a janeiro de 2024, e uma queda de 15% para sistemas acima de 150 kWp. A diminuição no custo dos módulos foi um dos principais fatores que contribuíram para essa redução.
“Quais são os fatores que vêm motivando essa redução? Percebemos que esta redução foi promovida, em grande parte, pela diminuição no preço de equipamentos do kit fotovoltaico, que fica em torno de 16% para os sistemas de microgeração e de 19% para equipamentos de minigeração”, disse Takata.
Discussão técnica no Congresso
Uma das discussões principais do setor no primeiro semestre foi o debate entre os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as alegações de inversão de fluxo por parte das distribuidoras de energia elétrica para sistemas de micro e minigeração distribuída (MMGD).
Em julho, a diretoria da autarquia aprovou por unanimidade uma alteração nas regras dos projetos, criando três cenários onde ficarão afastadas a análise de inversão.
O tema foi discutido antes da apresentação de Takata com Bárbara Rubim,CEO da Bright Strategies e vice-presidente de Geração Distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que destacou pontos positivos da resolução, principalmente em Minas Gerais, onde os cenários da agência ajudaram a “destravar” projetos de até 7,5 kW.
“[Entretanto], precisamos de uma solução melhor para a inversão de fluxo de usinas de maior porte. Na minha visão, a solução precisa trazer um estudo apresentado pelas distribuidoras, porque essa análise de hoje costuma ter várias falhas passíveis de serem apontadas pelo acessante”, disse Rubim.
Com questões a serem resolvidas sobre o tema, o setor espera que o Projeto de Lei 624/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe), corrija pontos da resolução, já que afasta a análise de inversão de fluxo para sistemas de microgeração, o que pode, segundo a executiva, possibilitar um aumento das conexões dos projetos.
Lucas Pimentel, sócio do escritório Cortez Pimentel & Melcop Advogados, também esteve no painel e falou sobre o PL, acrescentando que o texto, atualmente em discussão no Senado Federal, pode sofrer alterações
“Caso este trecho não passe no PL, teremos que voltar à força mais uma vez com a agência. Com um regramento claro sobre a inversão de fluxo e como ele deve ser tratado, todo mundo vai saber a regra do jogo. Espero que a gente comece a ter, agora, uma onda, também, de fiscalização da agência em relação às distribuidoras”, disse Pimentel
Encontro de contas da GD
Outra questão relevante para o setor no período foi tratada inicialmente pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), quando publicou em maio as diretrizes para valoração dos custos e dos benefícios de sistemas MMGD.
A resolução determina como a Agência Nacional de Energia Elétrica deve atuar para estabelecer critérios para valoração dos custos e benefícios da modalidade, considerando o valor líquido a ser aplicado ao faturamento das unidades consumidoras participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
Para Pimentel, os critérios definidos pelo conselho englobam uma série de benefícios que a Aneel precisará considerar, incluindo o sinal locacional e as questões envolvendo perdas.
Na visão do sócio do escritório Cortez Pimentel & Melcop Advogados, as regras do CNPE vão de encontro com as discussões do setor na época da revisão da resolução 482, quando a Aneel publicou as análises de impacto regulatório, com estudos que demonstravam mais prejuízos que benefícios pela geração distribuída.
“A Aneel vai precisar ser muito transparente [com os cálculos] para que o setor entenda e não tenha nenhum questionamento legal. Isso vai impactar toda a geração distribuída, principalmente quem é GD II e III, que terão um impacto mais imediato [a partir de 2029]. Essa é a nossa chance de mostrar as oportunidades e conseguir calcular os benefícios da geração distribuída para o setor como um todo”, falou Lucas Pimentel.
Em complemento, Rubim afirmou que o CNPE também pontuou nas diretrizes que a autarquia necessita estabelecer regras distintas para a geração remota e geração junto à carga. Além disso, Bárbara Rubim destaca que a Aneel pode vir a publicar algo a respeito do encontro de contas da GD no primeiro semestre de 2025.
“Não acredito que [saia] neste ano. Mas, eu colocaria até o final do primeiro semestre do ano que vem. A agência está sobrecarregada e passou por um processo muito severo de ‘fuga de cérebros’. Houve um acordo recente feito com o Executivo e pode ajudar a melhorar um pouco essa situação do quadro funcional da Aneel e trazer braço para as inúmeras pautas que a agência precisa ter. Acredito que assentará alguma coisa entre 100% do fio B e mais um percentual do fio A, parecido com o que a gente tem hoje de regra na GD III, nesse processo de encontro de contas”, afirmou a executiva.
Rubim também lembrou que a consulta pública para definir a agenda regulatória do próximo biênio da agência está aberta, o que pode “forçar” está discussão sobre os benefícios da GD.
