Governo vai estudar necessidade jurídica para 1,3 GW não licitados no leilão de reserva

Os cerca de 1.300 MW não contratados no leilão de reserva de capacidade na forma de energia, realizado nesta sexta-feira, 30 de setembro, passarão por uma análise jurídica do Ministério de Minas e Energia (MME) para verificar a necessidade e legalidade de inserir o montante em um novo certame, ou pela não necessidade.

“No momento oportuno vamos tomar todas as devidas providências. Só tem que relembrar que estamos fazendo o leilão em cumprimento à lei. Tecnicamente a gente entende que fez tudo o que pode fazer, mas agora tem que reavaliar juridicamente”, disse Frederico Araújo Teles, secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento Energético do MME.

Teles ainda complementou que a mensagem que deve ficar do certame desta sexta, é que “tem uma legalidade, um decreto, e está seguindo esse fluxo. Agora vão ter os desdobramentos e vamos ter que aguardar, completou o secretário-adjunto.

Mesmo com a entrada de duas ações civis públicas de organizações ambientais, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Lavorato Tili, destacou que não houve andamentos ou posterior intercorrência. Da mesma forma, Tili disse não ser possível estimar o impacto que a contratação terá nas tarifas, uma vez que o montante será dividido entre os mercados livres e cativo.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Para André Patrus Ayres Pimenta, gerente-executivo da Secretaria Executiva de Leilões da Aneel, o leilão pode ser considerado um sucesso, mesmo sem interesse pelo total do produto Norte (1GW), e pelos montantes dos produtos Nordeste-Piauí e Nordeste-Maranhão.

“O leilão foi realizado com sucesso. O mercado respondeu ao leilão e viu que naqueles produtos não tinha interesse. Não vejo razão nenhuma para não ter sido um sucesso, a gente fez tudo de maneira correta”, diz Patrus.

Da mesma forma, o custo da parcela não inflexível das usinas licitadas pode ser considerado atrativo, segundo Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O Custo Variável Unitário (CVU) da termelétrica Manaus I, foi de R$ 98/MWh, enquanto das Azulão I e Azulão IV, ficaram em R$ 150/MWh, e todas a partir do gás natural. Altieri lembrou do período de crise hídrica, e dos altos valores dos CVUs das térmicas da fonte.