O governo está trabalhando em uma nova versão de minuta de contrato para a licitação internacional para a contratação da empresa ou consórcio que vai finalizar as obras civis e a montagem eletromecânica da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. A MegaWhat apurou que a primeira versão do documento já foi apresentada aos potenciais interessados, porém eles consideraram que a minuta continha muitos riscos para o contratado.
“A empresa que assumisse [o contrato] assumiria todo o risco da obra. Não apenas o que ela executasse, mas as obras passadas também”, afirmou à MegaWhat uma fonte com conhecimento do assunto.
A minuta do contrato de EPC (sigla em inglês para a realização de serviços de engenharia, gestão de compras e construção) foi apresentada pelo BNDES em reuniões de “market soundings” com os potenciais interessados. A MegaWhat apurou que participaram desse processo as francesas EDF e Framatome (responsável pelo projeto básico de Angra 3), a norte-americana Westinghouse, a russa Rosatom, a chinesa CNNC e a sul-coreana Kepco.
Outro ponto que preocupa os principais interessados no processo é a baixa atratividade econômico-financeira da conclusão de Angra 3, já que não é possível fazer modificações significativas no projeto. Para eles, de forma geral, o modelo mais interessante comercialmente será o da construção de novas usinas nucleares no país, conforme sinalizado pelo governo no Plano Nacional de Energia (PNE) 2050.
Havia uma expectativa no mercado de que a nova minuta do contrato de EPC para a conclusão de Angra 3 e a nova tarifa de energia da terceira usina nuclear brasileira fossem discutidos na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em dezembro. Segundo o Ministério de Minas e Energia, porém, o assunto não deve ser tratado nesse encontro.
A expectativa no mercado é que a licitação internacional seja lançada no primeiro semestre de 2023 e concluída até o fim daquele ano.
Procurado, o BNDES não se manifestou sobre o assunto.
Linha crítica
Em paralelo, seguem em andamento as obras civis da parte não-nuclear de Angra 3. Em setembro, a Eletronuclear assinou contrato com o consórcio liderado pela Themag Engenharia para a complementação do projeto eletromecânico da usina nuclear de Angra 3. O serviço, que tem previsão de conclusão de dois anos, faz parte do plano de aceleração da linha crítica de Angra 3.
Com 1.405 megawatts (MW) de capacidade, Angra 3 está prevista para entrar em operação em fevereiro de 2028. A estimativa é que o empreendimento demande cerca de R$ 15 bilhões para ser concluído. O avanço físico atual do empreendimento é de 65%.
