O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a consulta pública n° 150/2023, por meio da Portaria n°728/2023, para receber contribuições para o “Relatório de Estruturação de Ações e Construção de Indicadores Globais” do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR).
Estruturado em 31 ações, o plano foi dividido em diferentes horizontes de implementação, levando em consideração um período de dez anos, e em quatro frentes de atuação, os aspectos físicos dos reservatórios, a dinâmica de operação deles, o planejamento da operação e da expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN) e a modelagem matemática.
“As iniciativas [devem] contribuir com a recuperação gradual dos níveis de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas brasileiras ao longo de dez anos. Além disso, devem aprimorar a sinergia existente entre as avaliações do setor elétrico brasileiro e a gestão dos usos múltiplos das águas, o que resultará, certamente, em benefícios a serem percebidos por toda a sociedade, em termos de segurança energética e hídrica”, diz o documento.
A expectativa é que, a partir das sugestões que serão entregues, haja um aprimoramento dos sete indicadores globais apresentados no relatório. Entre eles estão: Média Móvel da Energia Armazenada (EAR); equilíbrio de EAR entre as bacias do Sistema Interligado Nacional com maior capacidade de armazenamento; Índice de Vulnerabilidade Ambiental (IVA); aplicação dos recursos oriundos da Lei 14.182/2021, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras, em revitalização dos recursos hídricos de bacias hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba – Execução Anual CPR; ampliação da capacidade de transmissão de energia entre os subsistemas do SIN; aprimoramento dos Modelos; e a carga líquida de energia anual a ser atendida pelas usinas hidrelétricas.
“Espera-se propiciar aos interessados oportunidades de acompanhar o desenvolvimento das ações do PRR e buscar a expansão do diálogo com as instituições setoriais envolvidas”, afirma o secretário de Energia Elétrica do MME, Gentil Nogueira.
A consulta pública n° 150/2023 ficará aberta até 8 de maio de 2023 e atende à resolução nº 8/2022, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que aprovou o PRR. O PRR foi desenvolvido por Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Resolução CNPE nº 2/2022, coordenado pelo MME, com participação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
