O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a manutenção imediata da vazão mínima de 300 m³ por segundo, “de forma contínua e não como média diária” da hidrelétrica Três Marias, em Minas Gerais. A recomendação foi destinada à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), responsável pela usina.
O documento considera que a UHE Três Marias tem papel importante na regulação das vazões do rio São Francisco, e que alterações bruscas no nível do rio causam impactos socioambientais às comunidades e ecossistemas locais.
“A produção da energia sustentável, verde e limpa, não pode se sobrepor completamente aos interesses de toda uma população, dos setores comerciais envolvidos e ao equilíbrio do meio ambiente”, diz trecho da recomendação. O texto também solicita a apresentação de dados dos últimos 12 meses que atestem que a vazão do reservatório do Lago de Três Marias nunca esteve abaixo da vazão mínima obrigatória.
Na recomendação, o MPF registrou que a ANA, a Cemig e o ONS não compareceram na audiência pública na Câmara Municipal de Três Marias, “impedindo” o debate com a população e a busca de uma solução para o equilíbrio das atividades econômicas no rio. A íntegra da recomendação está disponível no site do MPF.
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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) havia aprovado a participação das UHE Três Marias no leilão de reserva de capacidade na forma de potência, e que foi cancelado.
Em seu pedido, a Cemig, responsável pela UHE Três Marias, pediu a alteração de outorga de direito de uso de recursos hídricos para implantar duas unidades geradoras no projeto para aumentar a potência em 163 MW, saindo de 396 MW para 559 MW, e a vazão máxima, de 900 m³por segundo (s) para 1.258 m³/s.
A planta foi elaborada para abrigar oito unidades geradoras, porém, apenas seis estão em operação e tem outorga válida até 3 de janeiro de 2053.
