A nova repactuação do GSF, nos termos da Lei 14.052/2020, voltada para o ambiente de contratação livre, pode envolver um ganho em valor presente líquido de até R$ 8,77 bilhões para as hidrelétricas. Apenas a hidrelétrica de Tucuruí, da Eletronorte, tem direito a extensão da sua concessão em 254,4 dias, que equivalem a R$ 2,045 bilhões em valor futuro e a R$ 1,4 bilhão em valor presente, já que sua concessão termina em agosto de 2024.
Os valores estão nos dados analisados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e arquivados hoje, 16 de outubro, na consulta pública 56 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata da regulamentação da lei.
Após a análise dos 102 meses do histórico abarcado pela lei, de março de 2012 até agosto de 2020 (último mês contabilizado pela CCEE), apenas duas hidrelétricas tiveram valores de extensão de outorga superiores ao limite legal de sete anos: Poço Fundo, da Cemig, e Porto Primavera, da Cesp.
Em valor presente, a segunda maior extensão de concessão é a de Água Vermelha, da AES Tietê, de R$ 373 milhões, equivalentes a 632 dias a partir do seu vencimento, em dezembro de 2029. O valor futuro é de R$ 884,2 milhões.
Em seguida, aparece Porto Primavera, da Cesp, com ganho de 4,6 bilhões em valor futuro e R$ 330 milhões em valor presente. A extensão de concessão indicada pelos cálculos é de 3.995 dias, equivalente a cerca de 11 anos, acima do limite estabelecido pela lei, que é de uma extensão de sete anos.
Para Sobradinho, da Chesf, não foi possível calcular uma extensão do prazo de concessão em dias, já que ultrapassariam muito os sete anos, segundo a CCEE. O valor presente a ser apurado pela hidrelétrica é de R$ 296,3 milhões.
Entre as hidrelétricas estruturantes, o destaque é Santo Antonio, no rio Madeira, que tem direito a uma extensão de concessão de 323 dias, equivalentes a R$ 1,55 bilhão em valor futuro e a R$ 189,4 milhões em valor presente. Jirau, também no rio Madeira, tem direito à mais 260,5 dias em sua concessão, que equivalem a R$ 1,14 bilhão em valor futuro e a R$ 137,1 milhões em valor presente.
Para Belo Monte, no rio Xingu, os valores são menores: a usina terá 11,8 dias de extensão de concessão, que representam R$ 112,2 milhões em valor futuro e R$ 11,2 milhões em valor presente.
Outro destaque é a PCH Poço Fundo da Cemig, que tem direito a 3.544 dias de extensão da concessão, que equivalem a quase 10 anos, também acima do limite de sete anos imposto pela lei. Esse prazo daria um valor futuro de R$ 29 milhões, ou um valor presente de R$ 2,9 milhões.
Esses valores e prazos foram calculados pela CCEE considerando as informações disponibilizadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), também disponibilizadas na consulta pública. O mês de julho de 2020 foi utilizado como referência para atualizações monetárias. As premissas colocadas pela Aneel na consulta pública incluem o ajuste do impacto financeiro retroativo pelo IPCA, levado a valor futuro com uma taxa de desconto de 9,63% ao ano. Ou seja, essa é a taxa aplicada quando os valores futuros calculados são trazidos a valor presente.
Para chegar nesses valores, a CCEE excluiu da exposição das usinas ao GSF o deslocamento hídrico causado pela geração de termelétricas fora da ordem de mérito, os efeitos da motorização das usinas estruturantes, e também atrasos em linhas de transmissão.
O período de contribuição da consulta pública, iniciada em 23 de setembro, vai até 23 de outubro.
Saiba mais acessando as análises Lei nº 14.052 de 2020 – Judicialização do GSF e Consulta pública nº 56/2020 – Regulamentação da Lei nº 14.052/2020, preparadas pela MegaWhat Consultoria.
