Micro e minigeração distribuída

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Destaques do Diário

Minigeração distribuída passa a contar com regras para obter incentivos fiscais

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quarta-feira, 5 de junho, a portaria normativa 78 que estabeleceu os procedimentos para formalização dos pedidos de enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Com o enquadramento dos projetos no regime, ficam suspensas as incidências das contribuições para Programa de Integração Social (PIS), de 1,65%, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de 7,6%, por até cinco anos.

GD é 'elefante que entrou na sala' e é preciso encontrar equilíbrio, diz EDP

Empresas

GD é 'elefante que entrou na sala' e é preciso encontrar equilíbrio, diz EDP

Os projetos de micro e minigeração distribuída (MMGD) são um "elefante" que entrou na sala, e cujos distúrbios causados precisam ser resolvidos para retomar o equilíbrio da distribuição de custos e da expansão da matriz elétrica, disse João Marques da Cruz, presidente da EDP Brasil, ao participar da Conferência Internacional de Tecnologias das Energias Renováveis (Citer) em Teresina, no Piauí.

Aneel precisa regulamentar GD por assinatura, diz Fernando Mosna

Micro e minigeração distribuída

Aneel precisa regulamentar GD por assinatura, diz Fernando Mosna

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) precisa dar um tratamento regulatório específico à chamada Geração Distribuída por assinatura, modalidade em que os empreendedores oferecem a possibilidade de que o consumidor se associe aos projetos de GD e, por isso, tenha direito a um desconto na conta de luz. "Acredito que nós temos que deixar muito claro o que nós entendemos que poderia ser caracterizado como burla regra, e aquilo que de antemão não poderia ser caracterizado", disse o diretor da Aneel Fernando Mosna, em entrevista concedida numa edição especial do Café na Mega, quando a MegaWhat recebe convidados para debater assuntos relevantes no seu escritório, em São Paulo. Assista na íntegra:

Distribuidoras devem demonstrar 'máximo esforço' em casos de sobrecontratação por MMGD

Distribuição

Distribuidoras devem demonstrar 'máximo esforço' em casos de sobrecontratação por MMGD

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a regulamentação da sobrecontratação involuntária das distribuidoras decorrente de projetos de micro e minigeração distribuída (MMGD), que prevê o uso de uma metodologia elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para apurar as sobras contratuais das distribuidoras, considerando a potência dos projetos ou a geração total.

Saulo Cruz

Micro e minigeração distribuída

TCU dá prazo de cinco dias para Aneel entregar estudo sobre GD por assinatura

O Tribunal de Conta da União (TCU) estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente informações complementares relacionadas aos estudos do plano de fiscalização e de aprimoramento da regulação sobre indícios de venda ilegal de energia elétrica através do micro e minigeração distribuída (MMGD). O ofício foi assinado pela unidade de auditoria especializada em energia elétrica e nuclear do órgão e publicado nesta sexta-feira, 10 de maio.

Dúvida sobre excedente da MMGD em risco de mercado da distribuidora adia regulação do tema

Distribuição

Dúvida sobre excedente da MMGD em risco de mercado da distribuidora adia regulação do tema

Com dúvidas sobre posicionar o excedente da micro e minigeração distribuída (MMGD) como risco de mercado das distribuidoras, o resultado da consulta pública 31/2022 pautado para a reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desta terça-feira, 23 de abril, foi retirado do debate pelo seu relator, diretor Hélvio Guerra. A dúvida surgiu a partir do parecer da Procuradoria Federal junto à Aneel, com encaminhamento de que o excedente provocado pela MMGD deve ser considerado no gerenciamento de portfólio da concessionária. Em outro ponto, o parecer ainda apontou que não seria possível retroagir a um “estoque” gerado por uma expansão exponencial de micro e minigeração distribuída antes da lei 14.300, que tratou das diretrizes para a modalidade. “Partindo dessa premissa, não posso pegar uma lei e fazer ela ser aplicada para fatos passados”, disse a procuradora federal Bárbara Sena em apresentação que antecedeu a leitura do voto do relator.

Citando déficit de pessoal, Aneel pede prazo apresentar plano de fiscalização de GD por assinatura ao TCU

Micro e minigeração distribuída

Citando déficit de pessoal, Aneel pede prazo apresentar plano de fiscalização de GD por assinatura ao TCU

Em ofício encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em resposta aos questionamentos feitos pela corte sobre indícios de venda ilegal de energia elétrica através do micro e minigeração distribuída (MMGD), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pediu um prazo de 90 dias para apresentar plano de fiscalização, com escopo voltado para verificação do procedimento adotado pelas distribuidoras nos casos de recebimento irregular de benefício associado ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), com a efetiva fiscalização a ser iniciada em 2025.

Telhados solares chegam a 2 milhões de residências; SP e RS lideram ranking

Micro e minigeração distribuída

Telhados solares chegam a 2 milhões de residências; SP e RS lideram ranking

O Brasil acaba de atingir a marca de 2 milhões de residências com energia solar nos telhados, somando cerca de 13 GW em mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Com o compartilhamento de créditos de energia para imóveis da mesma titularidade e na mesma área de concessão da distribuidora local, esses ‘telhados’ fornecem energia para mais de 2,5 milhões de unidades consumidoras. Os dados constam em mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) que apontam que o estado de São Paulo lidera o ranking nacional, com mais de 385,3 mil casas atendidas, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 303,1 mil, e Minas Gerais.

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Micro e minigeração distribuída

Indícios de irregularidade em venda de MMGD causou "inquietude" no setor, afirma ABGD

A indicação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que vai analisar indícios de venda ilegal de energia elétrica através do micro e minigeração distribuída (MMGD) para consumidores do mercado regulado causou “inquietude” entre atores do setor, dada “as potenciais implicações para a geração distribuída”, segundo Carlos Evangelista, presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD).