ABGD lança campanha em alerta a emendas da MP 1.300

A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) lançou a campanha “Desligar a geração distribuída é negar os direitos do consumidor”, em momento de alerta a emendas parlamentares durante a análise da Medida Provisória 1300 no Congresso Nacional.

Segundo a associação, a campanha visa esclarecer aos consumidores e envolvidos com o setor de energia os direitos assegurados pela Lei nº 14.300/2022, que estaria sendo ameaçada por emendas que propõem alterações que resultariam na perda desses direitos, “o que caracteriza retrocesso regulatório, quebra de confiabilidade institucional e prejuízo à transição energética nacional”, segundo a ABGD.

“Nós somos totalmente favoráveis à MP, uma vez que esta tem o objetivo de modernizar o setor e exerce um papel importante de democratização do acesso à energia. No entanto, reforçamos – por meio da campanha – que alterações na Lei 14.300/2022, via emendas, criariam insegurança jurídica e comprometeriam a expansão de um segmento essencial à transição energética, à diversificação da matriz e à democratização do acesso à energia limpa”, esclarece Carlos Evangelista, presidente da ABGD.

Defesa da MP 1.300

Recentemente, a associação divulgou nota em que reconheceu a importância da instalação da comissão mista e defendeu a necessidade de modernização do setor. Ao mesmo tempo, defendeu que alguns pontos do texto original da MP merecem aprimoramentos para garantir maior equilíbrio e competitividade no mercado.

Um desses aspectos está associado ao tema da modernização das tarifas, quanto à aplicação das modalidades tarifárias de forma compulsória pela Aneel. “Nessa questão defendemos que os consumidores tenham direito de escolha sobre o modelo tarifário que desejam adotar. Esse avanço ampliaria a transparência, estimularia a eficiência no setor elétrico e fortaleceria o protagonismo do consumidor”, disse a ABGD em posicionamento.

 Além disso, defendeu a integração da geração distribuída com sistemas de armazenamento de energia, como baterias, destacando sua importância estratégica na redução de picos de demanda, no alívio da pressão sobre a rede elétrica e na otimização do fornecimento nos horários de maior consumo.

Pontos trabalhados pela campanha 

Um dos pontos trabalhados pela campanha é esclarecer que a GD está conectada à distribuição. Além disso, reforça que os subsídios não são oriundos do orçamento público da União ou repasse direto do Tesouro nacional.

Evangelista declara que o rápido crescimento da GD ocorreu devido à uma política pública que incentivou os consumidores – tanto pessoas físicas quanto jurídicas – a optarem por fontes renováveis de energia, visando potencializar a transição energética no Brasil. A resposta da sociedade foi positiva e as pessoas investiram recursos próprios no modelo – estima-se que famílias e pequenos empreendedores investiram cerca de R$ 200 bilhões de recursos próprios – em muitos casos, por meio de financiamento bancário.