Terminou sem decisão a discussão na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a regulamentação da inclusão de projetos de geração distribuída (GD) no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Os três diretores presentes na reunião desta terça-feira, 9 de julho, divergiram tanto nesta discussão quanto sobre a questão da inversão de fluxo de potência, motivo de embate entre investidores de GD e distribuidoras de energia.
Inicialmente, o processo em questão, sob relatoria da diretora Agnes da Costa, foi instruído para tratar sobre a regulamentação da instalação de GD nas residências do MCMV, em cumprimento à Lei 14.620, de 2023. A questão da inversão de fluxo de potência foi incluída na consulta pública por iniciativa dos diretores da agência, que enxergaram a possibilidade de resolver o impasse no âmbito regulatório.
A diretora Agnes da Costa, contudo, decidiu apresentar um voto tratando apenas do MCMV, por entender que ainda não houve convergência entre os agentes sobre qual a melhor forma de resolver a questão da inversão de fluxo de potência.
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Está aberta a partir de hoje, 8 de fevereiro, uma consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que vai discutir a regulamentação da inserção de sistemas de geração distribuída no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), além dos problemas relacionados às negativas das distribuidoras de novas conexões por conta da chamada "inversão de potência". A abertura da consulta pública foi discutida por mais de três horas na reunião da Aneel de terça-feira, 6 de fevereiro, quando os diretores criticaram as distribuidoras por estarem descumprindo as regras ao rejeitarem os pedidos de conexão dos consumidores de menor porte. O colegiado concordou que era preciso, além de regulamentar o MCMV, solucionar de certa forma o problema das negativas de conexões, mas as propostas dos diretores divergiam sobre como tratar o fato neste momento.
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O diretor Fernando Mosna apresentou um voto divergente, em que propôs algumas alterações no regramento do MCMV e também já tratou de uma nova regulamentação para a inversão de fluxo, com liberação das conexões para instalações de até 12,5 kW de potência, entre outras definições.
Após discussão, a diretora Agnes manteve seu voto, e o diretor Ricardo Tili acompanhou o voto de Mosna sobre o MCMV, mas não acatou de imediato a sugestão de tratamento à questão da conexão dos novos prossumidores, citando a necessidade de se aprofundar sobre os números citados. Como só havia os três diretores presentes na reunião de hoje, o processo permaneceu indefinido, e os diretores falaram ao fim da votação que vão tentar entrar em acordo para a próxima reunião, quando é esperada a participação do diretor-geral, Sandoval Feitosa, que está em período de férias.
O que é a inversão de fluxo?
A inversão de fluxo de potência é um problema apontado pelas distribuidoras como consequência do crescimento da implantação de novos projetos de GD, que acarretariam sobrecarga, interrupções no fornecimento de energia e desequilíbrio de tensão. Segundo o setor de GD, porém, a inversão de fluxo não é um problema para a infraestrutura da rede elétrica, e seria usada como pretexto para que as distribuidoras barrem a expansão das instalações.
Como as distribuidoras usam a inversão de fluxo como argumento para rejeitar muitas solicitações de conexão de novos consumidores, o setor de GD se mobilizou para defender a regulamentação pela Aneel, debate que acabou sendo inserido no processo em questão por sugestão dos próprios diretores da Aneel, em fevereiro.
Na ocasião, os diretores Fernando Mosna e Ricardo Tili chegaram a defender que, além da discussão da regra na consulta, a Aneel já publicasse uma determinação às distribuidoras para que atendessem todos os pedidos de nova conexão em baixa tensão para cargas de até 50 kW. A sugestão foi rejeitada pelos outros diretores, e a definição ficou para depois do prazo da consulta.
A vice-presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) Bárbara Rubim fez sustentação oral na reunião de hoje, quando defendeu o estabelecimento de novos critérios para obrigar as distribuidoras a aprovar as conexões e aproveitou para ler mensagens de associados que relataram problemas relacionados às negativas, incluindo demissões em massa de funcionários e indicações de concorrência desleal.
“Encerrar essa reunião hoje, sem que a gente tenha nenhuma deliberação, ainda que temporária, até a decisão final sobre o tema da inversão de fluxo, é mostrar para os integradores que realmente, quando o tema é ouvir a necessidade dos agentes, não tem luz no fio do túnel aqui”, disse Rubim.
Divergências no colegiado
Na leitura do seu voto, a diretora-relatora explicou que durante a consulta pública chegaram “propostas para todos os lados” que iam desde não alterar as regras até liberar todos os pedidos de conexão de GD. Na última semana, os agentes continuaram se manifestando de forma divergente, o que a levou à conclusão de que a proposta ainda não está “redonda” e precisa evoluir.
O diretor Fernando Mosna argumentou que o momento é oportuno para resolver o impasse até para garantir que consumidores que podem se beneficiar da GD nas residências do MCMV não tenham os pedidos de conexão rejeitados pelas distribuidoras. Segundo ele, a liberação das conexões de baixa tensão para instalação de até 12,5 kW, proposta no seu voto alternativo, resolveria grande parte dos problemas, uma vez que esta dimensão representava 92% de toda a GD instalada no Brasil até o fim de maio.
O impasse foi mantido depois que o diretor Ricardo Tili concordou com a diretora Agnes sobre a necessidade de estudar melhor o critério sugerido.
